Danos Morais Direito Das Obrigações

EXMA SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA __a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE 01. DOS FATOS: A requerente é contratante dos serviços de cartão de crédito CLUBE ANGELONI IBI – BANCO IBI, sempre cumprindo rigorosamente com suas obrigações. Porém em data de 31 de agosto de 2009, fora surpreendida por ligações da empresa Ré, informando acerca de débitos pendentes, referentes ao seu único Cartão de Crédito do CLUBE ANGELONI IBI – BANCO IBI, mais precisamente no valor de R$ 73,04 (setenta

para 3 pessoas diferentes (Quem o terá será o primeiro que registrar). Common Law- Não há normas específicas. O direito é decidido por decisões judiciais (Como analogia- ausência de norma, usa-se um caso semelhante). Canonista- Liberalismo, Individualidade humana, um ser de direitos pode exercê-los e negociá-los como quiser. Racionalista- Complemento do Canonista, Cumprir os direitos que exerceu e assumiu (Pact Sunt Servanda). O contrato tem força de lei, Visando pé de igualdade a…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS «NOME_COMPLETO», «nacionalidade», «estado_civil», «profissão», inscrito no CPF/MF sob o nº. «CPF» e portador da cédula de identidade «RG», residente e domiciliado nesta capital na «endereço», CEP «CEP», por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor…

respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº (xxxxxxx), por sua representante legal (xxxxxxx) estabelecida à Rua (xxxx) e contra a litisconsorte ( Colégio XXX ), com sede à Rua Senador XXXX, a serem citadas na pessoa do seu…

Cavalieri - Programa de Responsabilidade Civil Obrigações Responsabilidade Espécies Responsabilidade Contratual Extracontratual Objetiva Subjetiva 03/03/2015 Responsabilidade Civil - Do latin - Respondere Conceito – Quando a gente lida com o termo responsabilidade está dizendo que envolve questões patrimoniais, o patrimônio da pessoa que geralmente responde por aquela conseqüência, no caso do direito penal quem responde é a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________ _________, brasileiro, portador da CI/RG n. ____________-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na rua ______________, via do advogado e procurador que a presente subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal de 1.988; artigo 186 do Código Civil e artigo 4º do Código de Processo…

331, senão vejamos: ENUNCIADO 331, IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Ademais, é inegável o fato de que a litisconsorte beneficiou-se das atividades desenvolvidas pelo autor, merecendo responder pelas obrigações trabalhistas decorrentes da relação…

A.: 3F Mahomed Jajbhay Junior T.I.A.: 3F Tiago Martins de Oliveira Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma regra de conduta. Em sentido…

Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos que atingiram a coletividade ao ponto de causar revolta e ofender os direitos…