Danos Morais Direito Das Obrigações

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido. Ainda assim, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior). A culpa do devedor pode ocasionar a mora ou o inadimplemento. A mora

dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade,…

alienante e o comprador é o adquirente. Os contratos unilaterais são aqueles em que apenas um dos contratantes assume obrigações em relação a outra parte, sem qualquer contraprestação. Exemplos: contrato de deposito em dinheiro ou objetos, de doação Nos contrato bilaterais ambos os contratantes assumem obrigação em relação ao outro. Sinalágma significa dependência recíproca de obrigações, prestação e contraprestaçao. Exemplos : compra e venda , empreitada, locação O deposito…

advogada ao final assinado, devidamente constituída pelo instrumento de procuração anexo, onde receberá as notificações de estilo, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais Contra BELTRANO, brasileiro, segurança, portador do RG , domiciliado na, o qual deverá ser citado por via postal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos fatos: No dia , o requerente encontrava-se participando de uma festa no clube Por volta das 02 horas da madrugada, o…

profissão, senão estarão invadindo a área de outras instituições, como associações e sindicatos. O OBJETIVO DA REGULAMENTAÇÃO É: Criar Compromissos LEGAIS Criar Compromissos ÉTICOS Estabelecendo, através de Normas específicas, direitos e obrigações. A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. De acordo com o Artigo 1º da Resolução nº 425/1998, do Confea, “Todo contrato, escrito ou…

como agentes de livre moral para fazer as escolhas que guiam seu comportamento” _ Laudon & Laudon – Gerenciamento de Sistemas de Informação Ética • “Ética é a parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano...” _ Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa Ética e seus relacionamentos Direitos e obrigações da informação Questões políticas Direitos e obrigações de…

que esta subscreve, constituído nos moldes do instrumento procuratório anexo, endereço para intimações no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem…

que esta subscreve, constituído nos moldes do instrumento procuratório anexo, endereço para intimações no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem…

Exmo (a) Sr (a) Dr (a) Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/ RS Processo nº 001/ 1.05.8094886-9 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTESTAÇÃO TRANSPORTADORA PICA – PAU S/A, devidamente qualificada nos autos supracitados, que lhe move MARIA DA SILVA e JOÃO DA SILVA E SILVA igualmente qualificado, vem por seus procuradores signatários, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que adiante passa…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI. Autor, por seu procurador que esta subscreve, conforme documento de procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 6º, 42, parágrafo único, e 51, todos da Lei 8.078/90, bem assim na Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face do BANCO, instituição financeira de…