Danos Morais Direito Das Obrigações

cidadão, começa tratando das pessoas, pois quem forma a Sociedade são as pessoas! Direito das Obrigações No Direito das Obrigações tem-se as normas que tratam das relações das pessoas entre si, é por isso que o Direito das Obrigações é também conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Concentrando no Direito das Obrigações, pode-se conceituá-lo como a disciplina que trata das relações harmônicas…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP CARLOS, residente e domiciliado em São Bernardo do Campo - SP, vem mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, dizer que é esta para promover AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE, artista plástico, residente e domiciliado em Campinas – SP, com fundamento nos arts. 186, 927, 402, 247 do Código Civil, pelos motivos fáticos e de direito a seguir…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - FORO DO NORTE DA ILHA/SC. MARCIO, brasileiro, solteiro, eletricista, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do RG nº 0000000 SSP/SC, residente e domiciliado na Servidão xxxxxxxxxx CEP 00000000, vem, respeitosamente, por meio de sua procuradora adiante assinada, propor a presente AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS em…

Legenda: Lilás: anotações da Mary. Preto: ditados pela professora Fontes das Obrigações (Ou Responsabilidade Civil) 13/08 Fontes das Obrigações No Direito Romano, tinham-se como fontes das obrigações os contratos, os quase-contratos, os delitos e os quase-delitos. Hodiernamente, a doutrina considera como fontes das obrigações o seguinte: vontade, lei e atos ilícitos. Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil é o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de uma

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO xxxxx, (qualificação), residente e domiciliada na Rua xxxxx, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus advogados subscreventes, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, e, na qualidade de litisconsorte(responsável subsidiária) contra SEGURADORA DO SEGURO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo…

responsabilidade pelo descumprimento das obrigações impostas por esse sistema jurídico. Essa é conhecida no Direito Internacional como responsabilidade. Nossa preocupação concentrar-se-á na responsabilidade do Estado. Obviamente, as outras pessoas internacionais também são responsáveis por violação das obrigações no DI. Entretanto, a responsabilidade do Estado rebe maior atenção devido à sua importância na sociedade internacional. É principio do Direito Internacional assumir a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______ Vara Cível da Comarca de Sinop/MT ____________, brasileira, ________, inscrita no CPF/____ sob o nº._________, domiciliada sito a __________________, n° ______, nesta cidade de Sinop/MT, e ___________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/___ sob o nº. _____________, com registro de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Estabelecimento de ________ n°. _________, com sede na Rua das _________,…

DIREITO CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das…

PERDAS E DANOS: Não se trata de um enriquecimento do credor, mas sim de uma compensação financeira pelos danos sofridos pelo credor, sejam danos materiais, sejam danos morais. Os danos materiais correspondem aos lucros cessantes e ao dano emergente. Dano emergente é aquilo que o credor efetivamente perdeu e lucro cessante é aquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar. Ex: A bate seu carro num táxi, terá então que indenizar o taxista pelo dano emergente (farol quebrado, lataria amassada,