responsabilidade internacional

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

Em qualquer sistema jurídico da sociedade humana tem-se a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações impostas por esse sistema jurídico. Essa é conhecida no Direito Internacional como responsabilidade. Nossa preocupação concentrar-se-á na responsabilidade do Estado. Obviamente, as outras pessoas internacionais também são responsáveis por violação das obrigações no DI. Entretanto, a responsabilidade do Estado rebe maior atenção devido à sua importância na sociedade internacional.
É principio do Direito Internacional assumir a responsabilidade internacional sobre os atos contra o DI, não importando a responsabilidade do governo no seu ordenamento jurídico nacional. Ou seja, se ocorrer uma infração do Direito Internacional por meio do ato comissivo ou omissivo do Estado, sempre se estabelecerá uma relação jurídica entre o sujeito imputável (responsável) e o sujeito que tem o direito de pedir a indenização. Entretanto o Estado responsável internacionalmente não é apto a cometer um ato infrator, e, no fundo, a questão da responsabilidade decorre do ato de um indivíduo. Portanto, a síntese da questão de responsabilidade internacional do Estado diz respeito a quais ações ou omissões de indivíduos que induzem a responsabilidade do Estado.
No direito interno, a responsabilidade está dividida, em geral entre responsabilidade civil e penal, sendo que a responsabilidade civil está subdividida em responsabilidade contratual e extracontratual. A responsabilidade civil pode ocorrer com base na culpa. Essas regras de direito interno, reconhecidas na maioria dos países, foram incorporadas pelo DI.
No campo internacional, os Estados gozam de igualdade entre si.
Toda vez que um Estado viola os seus deveres, motivando um prejuízo a outro Estado ou a um nacional deste, ele se torna responsável perante a sociedade internacional.
A responsabilidade do Estado pode ser jurídica ou moral. Quando o dever violado é de natureza moral, a