Danos Morais Direito Das Obrigações

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade de nº XXXXXXXXX, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro – CEP:: 21000-000, por intermédio da patrona que subscreve, , que em atendimento ao artigo 39, inciso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, vendedora, portadora do RG XXXXXX, e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXE vem por seus procuradores, alfin assinados, com endereço profissional à XXXXXXXXXX, onde recebem intimações e notificações de costume, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em…

ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT GABRIEL LUZ PERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPANHEIRO INDENIZAR, POR DANOS MORAIS, O OUTRO, AO CONTAMINÁ-LO COM O VÍRUS HIV, SEXUALMENTE, SABENDO SER SOROPOSITIVO TERESINA 2013 GABRIEL LUZ PERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPANHEIRO INDENIZAR, POR DANOS MORAIS, O OUTRO, AO CONTAMINÁ-LO COM O VÍRUS HIV, SEXUALMENTE, SABENDO SER SOROPOSITIVO Projeto de Pesquisa apresentado à…

conceito de obrigações. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pela primeira ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. 2- O que uma relação jurídica? É um fato jurídico e gera sanção. Ex.: contrato de compra e venda. 3- O que é uma relação jurídica? Obrigação é uma relação jurídica provida de sanção diferente das…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Fulano, brasileiro, casado, , residente na Rua 1, devidamente representado pelas suas advogadas (instrumento de mandato acostado – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado,…

INSTITUTO DO DIREITO A REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Resumo Trata este artigo de uma análise a um instituto do ordenamento jurídico brasileiro que gerou muita polêmica, que é indenização por perdas e Danos. As Ações com esse objetivo tornaram-se extremamente populares e é louvável reconhecer que a grande maioria tem procedência, tem motivos justos. Por outro lado, é igualmente importante reconhecer que sempre existem pessoas querendo tirar vantagem dessa lei para obter o lucro…

Trabalho de Direito Civil Introdução A Personalidade jurídica consiste a possibilidade do individuo ser titular de relações jurídicas,como forma de expressão da dignidade da pessoa humana,adquirindo direitos e obrigações independente de sua vontade,o objetivo da personalidade é atribuirás características e atributos do ser humano,considerado objeto de proteção. A responsabilidade civil consiste em reparar danos sendo feita…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Paulo xxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade, nº xxxx expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF sob o n. º xxxxxx, domiciliada à Ruaxxxx , vem propor. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, situada na Av. Rio Branco, 89 - Loja A - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-004,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO Prof: DAVID ACCIOLLY INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Hugo Morais de Medeiros – 1022067 Fortaleza – CE Outubro/2011 HUGO MORAIS DE MEDEIROS INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao curso de Direito, mantido pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para a obtenção da primeira nota parcial na disciplina de Direito Civil II. Orientador:…

EXMO (A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – ESTADO DA BAHIA FULANO, qualificação, vem propor AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR contra SEGIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.966.283/0002-90, com sede na Avenida Professor Magalhães Neto, nº 1550, sala 405, Pituba, Salvador - Bahia, e BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº.…