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887 palavras 4 páginas
1- Comente o conceito de obrigações.
Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pela primeira ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.

2- O que uma relação jurídica?
É um fato jurídico e gera sanção. Ex.: contrato de compra e venda.

3- O que é uma relação jurídica?
Obrigação é uma relação jurídica provida de sanção diferente das obrigações morais e religiosas.

4- Defina caráter transitório.
É uma relação que nasce com a finalidade de se extinguir, pois o objetivo é que ela alcance a sua satisfação e, por conseguinte, a sua extinção liberando as partes dessa relação.

5- Defina a relação entre credor e devedor.
São os dois lados da relação o polo ativo e passivo.

6- Qual é o objeto da obrigação?
É a atividade do devedor em favor do credor. Essa prestação pode ser positiva (fazer ou dar) ou negativa (não fazer).

7- O que é responsabilidade patrimonial?
É a garantia de cumprimento da obrigação, não havendo satisfação da obrigação responderá o patrimônio do devedor. 8- Defina cunho pecuniário da obrigação.
O objeto da obrigação se resume que sempre haverá um valor econômico, assim, as obrigações que não tenham valor econômico, embora possa ser jurídica, não será tratado pelo direito da obrigação.

9- Quais as diferenças entre direito real e direito pessoal ou obrigacional?
Direito Real:
Recai sobre a coisa tornando um direito absoluto oponível perante a todos (Erga Omnis);
Concede o uso, gozo e fruição dos bens;
Possui ideia de permanência;
Pode ser Erga Omnes (para todos), possui direito de sequela;
São números fechados (numerus clausus), ou seja, são aqueles expressos por leis.
Direito Obrigacional:
É relativo, eis que a prestação só será exigida em face do devedor;
É concedido o direito as prestações devidas por uma pessoa;
Possui caráter transitório;

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