Danos Morais Direito Das Obrigações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. NELCI EVANGELISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG. nº 547087 – SSP/DF e inscrito no CPF nº 210.282.491-87, residente e domiciliada na Rua Professos João Henrique Gonçalves, Qd. 66, Lt. 15, nº 330, Setor Leste Vila Nova, Goiânia, telefone (62) 8139-0412, por conduto de seu advogado constituído, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás sob o n°…

de dano moral estão se tornando frequentes cada dia mais, como se pode verificar sua incidência nas causas judiciais, nos entendimentos e pronunciamentos dos Tribunais, bem como nas publicações dos estudiosos do direito deste país que exaustivamente têm abordado o assunto, se aprofundando cada vez mais, a fim de satisfazer as situações jurídicas ocorrentes. Apesar desta variedade de ferramentas que temos a nossa disposição, não se pode ignorar a possibilidade de ocorrências de lesões à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALZZA-CE. , brasileiro, , portadora do CPF Nº-00, RG , residente e domiciliado à Rua Nº , , Redenção - CE , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional à Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 1909, Cambeba – Fortaleza- CE,…

JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. Eu, Lucas Eduardo de Lima Ferreira Reis Catarino, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº. 26.915.282-3 , IFP/RJ, inscrito no C.P.F. n.º 144.386.527-31 , domiciliado rua da gazela, nº 234, bloco 33 apt. 101, Realengo - Rio de Janeiro, CEP: 21755-030 – RJ, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS …

O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar,…

OBRIGAÇÕES Obrigação jurídica civil Os interesses e relações entre os entes particulares: Pessoas naturais = existencial, ex: Direitos da personalidade, direito do nascituro, vida privada, etc. Pessoas privadas=Patrimonial = REAL E PESSOAL (real = relação do homem com o objeto) (pessoal = obrigações civis = Direitos e deveres entre dois entes particulares) Modalidades de obrigações = Dar/ fazer ou não fazer Transformação de obrigação = transmissão de obrigação. (outra pessoa passar a

RESPONSABILIDADE CIVIL COM ÊNFASE NO ABANDONO AFETIVO Para a avaliação da disciplina DIREITO CIVIL I, foi solicitada uma resenha sobre a Responsabilidade Civil com enfase no abandono afetivo, e partindo das questões referentes à responsabilidade civil o presente estudo tem por finalidade estabelecer uma discussão, sem exaurir a questão, abrangendo o contexto legislativo, doutrinário e jurisprudencial. A família se constitui núcleo básico e essencial na estruturação do indivíduo que…

Danos morais coletivos e danos sociais terça-feira, 15 de outubro de 2013 DANOS MORAIS COLETIVOS NO DIREITO AMBIENTAL Imagine que determinada empresa causou grave dano ambiental. O Ministério Público (ou outro legitimado) poderá ajuizar ação civil pública pedindo que essa empresa seja condenada a recompor o meio ambiente? SIM, sem nenhuma dúvida. Além disso, é possível que, na ACP, seja pedida a condenação da empresa ao pagamento de danos morais em favor da…

A responsabilidade civil no âmbito do Direito da Família e abandono afetivo parental ASSUNTOS:ABANDONO AFETIVO PARENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL (DIREITO DE FAMÍLIA)FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA A omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima. Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono…

Patrícia Maria Sonza DANO MORAL TRABALHISTA Santo Ângelo 2009 SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. PROBLEMA 4. HIPÓTESE 5. OBJETIVO GERAL 6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7. JUSTIFICATIVA 8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8.1 INTRODUÇÃO 9. ASCENDENTES HISTÓRICOS 10. DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 10.1 Conceito de Dano Moral 10.2 Dano Moral Trabalhista 11. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TRABALHISTA 11.1 Os períodos em que podem ocorrer a verificação do dano moral 12.…