Danos Morais Comparado

estudos científicos reveladores do direito vigente não obrigam os juízes, mas a maioria das decisões judiciais em sua fundamentação resulta apoiada em determinada obra de consagrado jurista"[1]. Direito Comparado. Ao confrontar ordenamentos jurídicos vigentes em diversos povos, o Direito Comparado "aponta-lhes as semelhanças e as diferenças, procurando elaborar sínteses conceituais e preparar o caminho para unificação de certos setores do Direito" CASO CONCRETO 6 Um ônibus da…

Assédio Moral Afeta o Ambiente De Trabalho? Resumo Tem se observado muitos casos referentes a processos judiciais envolvendo assédio moral no ambiente de trabalho. Com resquícios de modelos econômicos e gerenciais medievais, o processo de assédio moral tem mudado, o assediado passou a reagir. Com tipos diversos da dita agressão, a legislação brasileira ainda não possui lei específica para tratamento da mesma.Este artigo se propõe a identificar as formas mais comuns de assédio…

São Jorge, nesta cidade, vem, por seu procurador, mandato anexo, com escritório profissional na Rua Pe. Max., 793, sala 4, nesta cidade, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n° 90.400.888/0174-60, com sua filial na Rua MARQUES DO HERVAL, 1530 – CENTRO, 98.801-640 - SANTO ANGELO - RS, aduzindo para…

Indenização 7.7. 14 Dano material 7.8. 15 Dano Moral 7.9. 16 Violação do direito da personalidade 8. 17

reação por parte da comunidade contra uma ação cometida por um dos seus membros, que ofende algum forte sentimento moral específico, e que conduz assim a uma condição de disforia social. A função imediata da reação é dar expressão a um sentimento colectivo de indignação moral e, consequentemente, restabelecer a euforia social. A sua função, em última instância, é manter o sentimento moral em questão no seu grau desejável de intensidade, nos indivíduos que constituem a comunidade em…

Ação anulatória de contrato de compra e venda, cumulada com indenização por perdas e danos e pedido de tutela antecipada de seqüestro. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)…

Conceitos de direito e justiça Definições e elementos: (Direito Posuitvo,Direito Objetivo, Direito subjetivo,Direito natural,Direitos humanos, Direito e Moral ) A palavra "direito" vem do latim,directum, que corresponde à ideia de,regra, direção, sem desvio. No Ocidente,em alemão recht, em italiano diritto, emfrancês droit, em espanhol derecho, tem,o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus,diverso de justitia, que corresponde ao, Nosso sentido de justiça que seja de qualidade Direito

ampliar os conhecimentos e tomada de ciência quanto ao nascituro e os direitos inerentes a ele, amparados constitucionalmente resguardando-lhes, a bem maior que é a vida e, ainda, sob tutela civil, dando-lhe o direito de pleitear indenização por danos morais e patrimonial. Resumo Os direitos fundamentais do nascituro (10 páginas e 14 capítulos) da advogada Marcela Franco traz um conjunto de informação que nos dão um melhor entendimento sobre o direito a vida. Nos 14 pequenos…

___ VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA (PB). APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NO SALÁRIO. FRAUDE DE TERCEIRO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362-STJ). RECURSO PROVIDO EM PARTE. O desconto de empréstimo consignado indevido, por fraude de terceiro, resulta em reparação por dano moral à vítima. O dano moral puro cingir-se-á à existência do próprio ato ilícito, por atingir…

Civil do Estado A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal, chama-se também de responsabilidade extracontratual do Estado. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização…