Danos Morais Comparado

do Rio preto/SP, representado por sua advogada que esta subscreve conforme cópia de mandato em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pelo Rito Ordinário, em face da PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DOS SERIVDORES MUNICIPAIS, pelas razões de fato e de direito que a se expõe. I - DOS FATOS O autor viveu por mais de 10 (dez) anos em…

vencendo, consequentemente, em 18/01/2013, 15 (quinze) dias após iniciado o die a quo, nos termos do art. 508 do CPC. II – DA SENTENÇA RECORRIDA Insurgem-se o apelante, contra a sentença que julgou Parcialmente os Pedidos Iniciais, fixando danos indenizatórios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e honorários advocatícios em apenas 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que corresponde a R$ 200,00 (duzentos reias). Vejamos: “Posto isso, com norte no artigo 269, I, do…

aplicabilidade nos procedimentos de investigação cientifica, assim a bioética trabalhando junto com a biossegurança tem um papel fundamental a saúde, pois visa melhorar e humanizar os procedimentos utilizados na medicina e preocupa-se com a parte moral do uso de novas tecnologias enquanto a outra visa à segurança das pessoas quando estão exercendo uma determinada função. 2. BIOETICA E PESQUISA A bioética e uma área da ética aplicada que surgiu com a necessidade de auxiliar o…

ex-parceiro íntimo, em geral, representa o maior e mais perigoso grupo de stalker. Alguns deles mostram indícios de distúrbios de personalidade narcisista (neste transtorno o sujeito tem uma personalidade em que entende que é um ser especial quando comparado a outras pessoas) ou borderline (caracterizado pela instabilidade emocional, impulsividade, manifestações inadequadas de raiva, etc.). Em 2005 descobriram alterações relevantes na química cerebral dos stalkers. Motivo possível:…

Contratual da Relação Médico-Paciente 2.5 Natureza Extracontratual da Relação Médico-Paciente 2.6 Responsabilidade Civil no Erro Médico por Fato de Terceiro 2.7 Responsabilidade Civil no Erro Médico por Fato da Coisa 2.8 Liquidação do Dano 2.9 Considerações Finais CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO No Brasil, atualmente, vêm aumentando as demandas jurídicas impetradas por paciente contra os seus médicos. A legislação empregada tem sido a mesma…

embasada sobre a reparação do dano, nos seguintes termos: Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (SARAIVA, 2007). Portanto, a responsabilidade civil está devidamente normatizada no ordenamento jurídico brasileiro, sujeitando dessa forma os indivíduos da sociedade a agirem estritamente dentro do seu direito a fim de que não cause dano a outrem. …

discriminam e maltratam, esquecendo o dever solidário para com os mesmos. Em conseqüência da supervalorização da dignidade, o poder Judiciário vem se manifestando sobre as ações que tem como causa de pedir o abandono moral dos idosos que condenam os parentes por faltarem com assistência moral e afetiva. Os atos praticados pelo homem não podem resultar em lesão a alguém, desta forma o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 em seu artigo 3º acentua a obrigação da família,…

não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho." Outra decisão importante no âmbito desse tribunal refere-se ao prazo de prescrição para ações de dano moral. A prescrição para a ação de dano moral decorrente da relação de emprego segue a regra estabelecida no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Sob esse esclarecimento do ministro Brito Pereira (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do…

RESUMO : ANALISE SOBRE DIREITO, MORAL, ETICA. DEONTOLOGIA JURÍDICA Curso de Ética Jurídica Eduardo C.B. Bittar Credenciais do Autor: Eduardo C.B. Bittar livre Docente e Doutor. Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex presidente da associação nacional de Direitos Humanos (ANDHEP). Pesquisador N-2 do CNPq. O texto fala sobre Direito, Moral e ética trata-se de relações mantidas

INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de Conclusão de Curso…