Danos Morais Comparado

iniciantes do curso de Direito. O autor falecido em 1986, foi jurista , escritor brasileiro e professor da Universidade de Brasília nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Direito Comparado. Suas linhas de pensamento são o humanismo dialético e a filosofia e sociologia jurídica, tendo sido um importante pensador jurídico esquerdista do Brasil. Segundo Lyra,a lei sempre emana do Estado estando ligada a classe…

KUHN, Thomas s. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. p. 44. 3 CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 476, mai., 1999. 4 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1999. p. 15. et seq. Cf. CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52.

posteriormente, foi adotado, também, no Direito Brasileiro, nas Ordenações do Reino, no período da pré-codificação, onde havia a previsão do contrato de esponsais. Este era celebrado por escritura pública, e quem não o cumprisse respondia por perdas e danos, como pode ser observado na Lei de 06 de outubro de 1764, a seguir transcrita: Artigo 7º - Não querendo algum dos contraentes cumprir os esponsais celebrados na forma acima determinada, e sendo necessário por isso recorrer-se ao…

adoção dos fundamentos desse parecer, o magistrado julgou a Ação Civil Pública improcedente. Este trabalho pretende demonstrar que a morte digna revela, como bem afirmou Oliveira, dilemas não apenas de ordem jurídica, como de cunho religioso, social e moral 2 – fato que tende a turvar as linhas que distinguem conceitos relacionados à terminalidade da vida. Daí a necessidade de delinear os termos atinentes, o que torna possível identificar as condutas que diferenciam a ortotanásia da…

São Paulo 2014 Sumário 1. Precedentes ….…………………………………………… 4 2. Legislação ………………………………………………... 6 3. Princípios que fundamentam a Súmula Vinculante 11... 9 4. Inconstitucionalidade da Súmula Vinculante 11 ...…..... 11 5. Direito Comparado …………………………………….... 13 6. Divergências ……………………………………………... 14 7. Conclusão ……………………………………………….... 15 8. Referências ............................................................................ 16 Súmula…

coisas, que podem ser medidos, comparados, observados sem se preocupar com os fatos anteriores, rompendo o censo comum, achismo, evitando com isso as preconcepções e presunções. Definição de objeto como fato social é a maneira de agir, pensar, sentir. Devendo ser coercitivo (exerce força sob indivíduo), exterior ao indivíduo e geral a todo grupo social, tendo como exemplo a educação. As representações coletivas são visões da sociedade perante ao mundo, força moral do grupo, se…

abraçou o meu tema e me orientou de forma exemplar, sempre atencioso e disponível para as dúvidas que me seguiram nessa jornada. RESUMO O presente estudo tem por objetivo geral, verificar a responsabilidade civil das indústrias tabagistas para com os danos causados nos consumidores de seus produtos, analisando a posição tomada pela doutrina e os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na problemática analisada, verifica-se a falta da responsabilidade civil das empresas…

ESTUDo do dano em MATERIAIS COMPÓSITOS submetidos a impacto de baixa velocidade Francisco Galdino Junior Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica (UAEM) Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Av. Aprígio Veloso, 882 – Bairro Universitário, CEP: 58429-900, Campina Grande – PB, Brasil fgaldinojunior@gmail.com Resumo. Com a crescente utilização dos materiais compósitos em diversos setores da engenharia, surge a necessidade de estudar o comportamento desses materiais submetidos ao

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS RESUMO A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apreciada, uma vez que os assuntos desenvolvidos, tais como, os danos provenientes do transporte gratuito ou de cortesia, tem sido discutidos nas mais diversas instâncias, dada a sua importância. Não é demais afirmar que a responsabilidade civil, se constitui em um dos pilares essenciais para a garantia da efetiva reparação, alçado

ao pagamento das verbas rescisórias na forma da exordial, com a multa prevista no artigo 477, da CLT. Sob a alegação de que a 1ª Reclamada lhe serviu comida estragada o Reclamante requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a 25 (vinte e cinco) vezes sua remuneração. Por fim, o Reclamante requer a condenação das Reclamadas ao pagamento de verba honorária advocatícia, além dos honorários sucumbênciais. Contudo, consoante restará comprovado