A responsabilidade civil da indústria tabagista à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Princípio da Boa-Fé objetiva

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
CURSO DE DIREITO

FERNANDA CARDOSO MARCON

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

CRICIÚMA
2015

FERNANDA CARDOSO MARCON

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de
Direito da Universidade do Extremo Sul
Catarinense, UNESC.
Orientador: Prof. MSc. Daniel Ribeiro Preve.

CRICIÚMA
2015

FERNANDA CARDOSO MARCON

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do
Grau de Bacharel, no Curso de Direito da
Universidade do Extremo Sul Catarinense,
UNESC.

Criciúma, 08 de julho de 2015.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________
Prof. Msc. Daniel Ribeiro Preve - UNESC – Orientador

_________________________________
Prof. Drª. Adriana de Carvalho Pinto Vieira - UNESC

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Prof. Esp. Israel Rocha Alves - UNESC

Dedico este trabalho a meus pais, a Deus e ao meu marido que sempre me apoiou e ajudou para a conclusão desta fase na minha vida.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar quero agradecer a Deus, pela força e por iluminar meu caminho nessa trajetória.
Em segundo lugar aos meus pais, que me apoiaram nas minhas escolhas e me ajudaram na dificuldade.
Quero agradecer ao meu marido, que como sempre foi um grande companheiro, e esteve sempre ao meu lado, me animando e dando força para seguir em frente e não desistir nunca.
E ao meu orientador que abraçou o meu tema e me orientou de forma exemplar, sempre atencioso e disponível para as dúvidas que me seguiram nessa jornada. RESUMO

O presente estudo tem por objetivo geral, verificar a responsabilidade civil das indústrias tabagistas para com