Danos Morais Comparado

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

foi admitido por uma empresa de prestação de serviços de informática, responsável pela função de técnico, para desempenhá-la em favor de um banco privado. Com o desenrolar dos tempos, percebera que seu salário não havia sofrido os mesmos reajustes comparado ao do que seu colega, admitido na mesma época, havia recebido. Indignado, ALBERTO procurou seu advogado para iniciar uma ação na justiça do trabalho, almejando a cobrança de diferenças salariais. A intenção de ALBERTO chegou ao…

Excelência, com fulcro nos art. 186 e 927, art. 247 e 248 do Código Civil Brasileiro C/C com o art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal/1988, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação que disciplina a espécie, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de economia mista de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com matriz localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n.º 2041 E 2235…

pais pela infração ao dever de exercício, de acordo com a legislação visando o maior interesse da criança. Assim, perdera o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho, deixar o filho em abandono ou praticar atos contrários à moral e aos bons costumes. E será suspenso temporariamente do poder quando o pai ou a mãe comete infração aos deveres que lhes cabe, para a proteção dos filhos, visando sempre o interesse do menor. Principios A legislação acompanha a…

subjetivos do indivíduo, ou seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a questão dos direitos autorais, defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 1916, o ressarcimento do dano moral passou a ser previsto em lei, nos artigos 159, 1059, 1060, sendo que a noção jurídica de dano estava ligada ao patrimônio,…

ou seja, como podemos ter valore morais, se na própria empresa não tem? Existente suas vantagem e desvantagem, como uma Sociedade da Informação e do Conhecimento, beneficia a uma pessoa e empresa? , quais são os problemas trazidos, que leva a uma perda de privacidade? DESENVOLVIMENTO Fundamental para nós é sabemos o porquê dessa situação vendo pelo lado da empresa, sabemos que é uma equipe, ou seja, existem normas a serem cumpridas, assim como ética e morais, que significa desições…

pais pela infração ao dever de exercício, de acordo com a legislação visando o maior interesse da criança. Assim, perdera o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho, deixar o filho em abandono ou praticar atos contrários à moral e aos bons costumes. E será suspenso temporariamente do poder quando o pai ou a mãe comete infração aos deveres que lhes cabe, para a proteção dos filhos, visando sempre o interesse do menor. Principios A legislação acompanha a…

laborado até 12.11.2012, quando teve seu contrato rescindido sem justa causa. Alega que recebeu como última remuneração a quantia de R$ 4.552,68. Alega que transportava valores entre a agência e PAA’s da região, pelo que requer indenização por danos morais. Por fim, sustenta fazer jus ao pagamento de plus salarial de 50% em decorrência da suposta venda de seguros/previdência e do exercício da atividade de transportador de numerário. Apresentou cálculos genéricos, baseados em…

como ocorre na justiça voluntária, no “habeas corpus”, no direito do trabalho e nos juizados especiais cíveis. Contudo muitas das vezes, a opção em ajuizar a ação sem a defesa técnica coloca o indivíduo em grande desvantagem, principalmente se comparado àquela parte que possui advogado, como no caso em testilha. Ademais, a desvantagem supracitada, não é apenas no sentido da parte não alcançar as suas pretensões desejadas, mas nota-se também um eventual atropelamento de formalidades…

assunto quanto ao plano da existência e da validade. Para que se configure o ato ilícito é fundamental que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. O ato ilícito gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurídica que…