Danos Morais Comparado

I. DO DANO Ab initio, vale lembrar que derivado do latim damnum, genericamente, significa todo mal ou ofensa que uma pessoa tenha causado a outrem, da qual possa resultar uma deterioração ou destruição à coisa dele ou um prejuízo ao seu patrimônio. Possui, assim, o sentido econômico de diminuição ocorrida ao patrimônio de alguém, por ato ou fato estranho à sua vontade. “Equivale, em sentido, a perda ou prejuízo. Juridicamente, dano é, usualmente, tomado no sentido do efeito que…

virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor”. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos. ’’ Dispõe, com efeito, o artigo 441 do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor”.

Diferença Entre Capacidade e Personalidade A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerentes a cada pessoa. No ordenamento jurídico brasileiro está descrita através do Art. 2º que diz: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade. Você passa a ter existência. Resta lembrar que apenas

de obra imobiliária, sem que a cláusula seja vista como abusiva, porém, ultrapassá-la significa causar dano ao comprador. Segue abaixo um modelo de petição com fundamentos jurisprudenciais sobre o casoDescumprimento de Oferta; Atraso na entrega de documentos para o financiamento;Congelamento do saldo devedor; Ressarcimento dos juros cobrados após o prazo de entrega; Lucros cessantes; Danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA –…

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a produção de

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Conceito e requisitos do assédio moral Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrina como terror psicológico no trabalho, mal-estar no…

da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. (artigo 304, Código Civil). Entretanto, o não adimplemento da obrigação, na data de seu vencimento, gera ao devedor o pagamento de perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais vigentes, considerando-se o devedor em mora, de acordo com artigo 389 e 394 do Código. Os juros, segundo Carlos Roberto Gonçalves, são as chamadas dividas remuneratórias,…

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito Civil

Consumidor, 4ª edição, 1994, pág. 529, a respeito da multa: "Evidentemente, a imposição da multa não prejudica o direito do credor ao cumprimento específico da obrigação, nem ao recebimento de seu equivalente monetário e nem à reclamação das perdas e danos. O dispositivo confere maior plasticidade ao processo, principalmente ao provimento nele reclamado, permitindo ao juiz, através da faculdade prevista no parágrafo em análise, proceda ao adequado equilíbrio entre o direito e a…

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização