Danos Morais Com Repetição De Indebito

carteira de identidade de n.º 0000000 e regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º 000000000, domiciliado no endereço tal, vem por seu advogado, respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO TAL, instituição bancária de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devendo ser citada em sua agencia localizada no endereço tal, pelos fatos e fundamentos…

contando com competentes decisões que visam controlar a prática abusiva no contrato de adesão, meio supressor para a indefinição normativa. 2.2 Danos materiais em decorrência dos serviços prestados após o vencimento do período contratado Nos casos em que a renovação programa tenha sido feita, os valores descontados indevidamente (repetição em dobro do indébito) da conta corrente do consumidor devem ser ressarcidos em dobro, conforme previsão doart. 42, §único do código de defesa do…

Quintino, Rio de Janeiro, CEP: 20740-230, vem através da Defensora Pública em exercício no NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: 1) CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pessoa jurídca localizada na Rua Da Assembléia nº 100, 11º ao 27° andar – Centro/RJ CEP: 25520-560 2) REVISTA ISTO É; EDITORA TRÊS…

endereço profissional à Avenida Lúcio Meira, 350 - sala 905, para efeitos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E INDENIZATÓRIAPOR DANOS MORAIS em face do QUALIFICAÇÃO DO REÚ, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Requer à prioridade na tramitação da lide, eis…

saúde. DO DANO MORAL. No que se refere aos danos morais é de se dizer que, constatada a abusividade da cláusula que exclui a cobertura relativamente às próteses essenciais ao procedimento cirúrgico abrangido pelo seguro, e a Jurisprudência pacífica de nossos Tribunais, é possível concluir que há, sim, danos morais ao consumidor que, após anos de contratação do plano de saúde, vê-se injustamente descoberto no momento em que dele mais necessita. DO DANO MATERIAL COM A SUA REPETIÇÃO DO…

266.01.2010.006167-0/000000-000 - nº ordem 1197/2010 - Reparação de Danos (em geral) - ALEXANDRE MORAIS X BV FINANCEIRA S/A - Vistos. Relatório dispensado, na forma art. 38, da lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. ALEXANDRE MORAIS promove ação de Reparação de Danos em face de BV FINANCEIRA S.A., alegando que no dia 08 de abril de 2009 adquiriu um veículo Siena Fire (FLEX) de marca FIAT, ano e modelo 2007, através de contrato de financiamento celebrado junto à ré, acordado 48 (quarenta e…

psicológico intenso, longe da normalidade cotidiana. É por isso que se almeja a: CONDENAÇÃO da demandada à restituição dos valores pagos a maior em razão das ilegalidades acima mencionadas; e CONDENAÇÃO da demandada a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, em virtude das ilegalidades descritas – cobrança por serviços não contratados e criação de embaraços para cancelar os referidos serviços. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Da prática abusiva cometida pela ré…

residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx, por intermédio da sua advogada legalmente constituída, conforme instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS A Telefônica Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJMF nº 02.558.157/0001‐62 – NIRE 35.3.0015881‐4, situada na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, n° 1376,…

endereço profissional à Rua Albino Paiva, nº 781, Centro, Pinheiro - MA, onde recebem informações e demais avisos de praxe, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 00.00.000/0001-91, sito a Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro, Pinheiro - MA, pelas razões de…

São Paulo-SP CEP XXXXXXXXX, vêm, por intermédio de seus procuradores e advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO com base no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, 4º caput e parágrafo único, 282 e 283, todos do Código de Processo Civil; nas disposições da Lei n.º 8.078/90 e demais subsistemas aplicáveis à espécie, em…