Danos Morais Com Repetição De Indebito

CONTESTAÇÃO Sócrates Edgar Barbosa, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n 70056455538, que lhe move BANCO TALENTO SA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua Venezuela, 387, Vila Assunção, Santo André/SP, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu enviado ao autor um cartão de crédito que…

CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL xxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 15.413.826/0001-50, com sede na Avenida Gury Marques, n.…

domiciliado na Rua Monte Sião, nº 4419, bairro Neópolis, nesta Capital, por intermédio dos seu advogado legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ... AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO em face da SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.745.163/0007-10, situada Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, nº 1457 - Sala A, bairro…

qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. Parágrafo Único – O consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. “Artigo 71 – Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor,…

Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente . A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? RESPOSTA: B) Se positiva a primeira resposta, contra…

sun servanda”, por uma razão muito simples: objeto ilícito. V – DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO A vedação do enriquecimento ilícito é princípio que permeia o ordenamento jurídico. Logo, o pagamento indevido rende ensejo à devolução. Com a superveniência do Código de Defesa do Consumidor, ficou estatuído no parágrafo único de seu artigo 42 que: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido…

Conjunto xx, Chácara xx, Casa 07, xxxxxx/DF, CEP: xxxxxx-x80, podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx, domiciliada à xxx, Quadra xxx, Bloco “C”, Lojas xxx, xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir…

nesta cidade de Goiânia - Goiás, vem a digna presença de V. Exa., com o devido respeito de que é merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra BANCO PanAmericano S/A inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com sede na Av. Paulista n° 1374, 12° andar Bela Vista São Paulo – SP, CEP 01310-100, fone: (11) 4002-1687 ou Av. Paulista n° 2240, 3° andar, cobrança –…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à RuaXXXXXXXXX, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Flórida, n.º 1970, Bairro: Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 046.565.001, pelos motivos de fato e de direito…

sob o número, residente e domiciliado na rua, vem perante V. Exa., através de sua advogada, com endereço profissional na rua que indica para efeitos do artigo 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito especial da Lei 9.099/95 em face de pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS E FUNDAMENTOS: O autor adquiriu junto à ré, na data de 01/01/2015, fruteira móvel de madeira, marca X, pagando…