Danos Morais Com Repetição De Indebito

domiciliada à Rua ___, Nº ___, Bairro ___, em Cidade – estado, vem respeitosamente, com fulcro nos artigos nº 34 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, à presença de vossa excelência, interpor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de EMPRESA, estabelecida à Rua ___, nº __, Bairro, Cidade – Estado, CEP, inscrita no CNPJ nº ___, Inscrição Estadual ___, Inscrição Municipal ___, pelos fatos e fundamentos a…

Recurso Inominado nº Juizado Especial 0029331-28.2012.8.16.0182, oriundo do 13º Cível do Foro Central da Comarca da Região POR DANOS Metropolitana de Curitiba. Recorrente: Redecard S/A. Recorrido: MARIO ANTONIO SLOMECKI. Relator: Juiz Substituto Leonardo Silva Machado RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TAXISTA. SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE COMPRA VIA CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. REDECARD

natureza, não há expectativa legitima de que não venha a colocar o consumidor em risco ou causar-lhe dano; se a periculosidade é inerente, esperada (risco intrínseco), esta dentro de um padrão de normalidade, de razoabilidade, tais produtos e serviços podem ser colocados no mercado de consumo ( por exemplo, fabricação de facas e tesouras, que, normalmente, no manuseio, trazem carto risco as pessoas e até danos). Se porém, apesar de seu uso rotineiro, o produto ou serviço apresentar algum…

portadora do CPF nº 645.098.935-15, filha de Manoel Leal e Nilda Franco Leal, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº 623-A, apt. 302, Centro, na cidade de Itabuna-Ba, CEP 45.600-210, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, em face de BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica, situada à Rua Paulino Vieira, nº. 155, Centro, na cidade de Itabuna, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS E DO DIREITO…

estando a taxa prevista no contrato entabulado entre as partes, é a empreendedora parte legítima para restituir a verba, a despeito de o recibo ter sido emitido em nome de terceiro. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos termos do § único do art. 42 do CDC: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Caso em que não comprovada,…

receberá intimações, vem respeitosamente perante V.Exª, propor, como proposta tem, na melhor forma do direito, a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do HOSPITAL UNIMED IJUI – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, pessoa jurídica de direito privado interno, CNPJ nº 87.647.756/0002-96, vinculado à UNIMED NOROESTE/RS, com…

esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPA E VENDA EFETUADO PELA INTERNET C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de B2W C__________________________ empresa com sede na Rua Henry Ford 643, Presidente Altino, Osasco, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.776.574/0001-56, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: DA JUSTIÇA GRATUITA

Civil brasileiro. Segundo o artigo 876, todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica na obrigação de restituir. Contudo, constitui requisito da ação de repetição de indébito que o pagamento tenha sido efetuado voluntariamente e por erro. Assim, inexistindo erro, mas havendo ato refletido e consciente, fica afastado o direito à repetição. A jurisprudência, no entanto, tem dispensado a prova do erro e deferido a restituição ao solvens quando se trata de pagamento de impostos,…

seus advogados, mandado ut em anexo, para onde deverão ser remetidos os atos de notícia consoante aos termos contidos no artigo 39, I do CPC, vem à digna presença de V.Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de CIELO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.027.058/0001-91, com sede na AL. Grajau n° 219, Alphaville, Barueri – SP – CEP: 06.454-050, pelos fatos e fundamentos a seguir…

assinado nos termos do instrumento procuratório incluso, vem, mui respeitosamente, com o devido respeito e acatamento, á presença de Vossa Excelência propor, propor a seguinte: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.707.650/0001-10, com localização na Rua Maciel Pinheiro nº 255, Varadouro, João Pessoa- PB, pelos fatos e fundamentos a seguir: …