Danos Materias Condominio

CONDOMÍNIO Trabalho apresentado por José Ricardo Rosa Júnior para aquisição de nota na disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito Noturno, do Campus de Palmas, da Universidade Católica do Tocantins, ministrada pelo Prof. Dr. Airton Aloísio Schutz PALMAS – TO 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE CONDOMÍNIO 4 3. DISTINÇÕES E CLASSIFICAÇÕES 5 4. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 6 5. ADMINISTRAÇÃO, VENDA E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8 6. CONDOMÍNIO EDILÍCIO

problema causado pela erosão marinha na praia do Icaraí, Ceará, e os danos causados à sociedade devido ao crescimento desordenado da exploração comercial e imobiliária na área costeira da praia, que vem causando diversos impactos negativos ao meio ambiente e aos seus moradores e frequentadores. E demonstrar a possibilidade da intervenção jurídica com o intuito de acelerar a elaboração de projetos que solucionem ou amenizem os danos causados à praia e a comunidade local. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DE APELAÇÃO - Nº. 000000000000000 32a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (3) CONDOMINIO IPANEMA, por sua advogada, vem nos autos em epigrafe de APELAÇÃO, sendo Apelado JOSÉ DOS ANZÓIS, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do…

liberal de outros tempos; - Hoje em dia criam-se diversas formas imobiliárias para se adequar as novas necessidades humanas. Uma dessas formas desponta um fenômeno recente na doutrina jurídica, ora se aproximando de propriedade temporária, ora do condomínio, ou de outros direitos reais sobre coisa alheia e até mesmo sob a forma de investimento societário; - É denominada de multipropriedade, podendo também ser chamada de time-share, tem função econômica e social específica, e se…

POSICIONAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO FRENTE AO SÓCIO NOCIVO Renato Portes Barbosa1 Resumo: O condomínio edilício tratar-se de uma inovação bem aceita e agregada pela sociedade, que já incorporou em seu cotidiano a presença de prédios e aranhas-céus. Mas a convivência, muitas vezes não ocorre de forma pacifica até mesmo pela proximidade de unidades autônomas e diferentes culturas. O Código Civil de 2002 inovou ao disciplinar sobre multa a ser aplicada ao condômino que…

direito material discutido nos autos. 2. Causas concernentes a algumas matérias previstas legalmente, qualquer que seja o valor da causa. Assim, causas relativas a arrendamento rural e parceria agrícola; a cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; a ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; a ressarcimento por danos causados em acidente de via terrestre; a cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos…

Prof. Rafael Stuani Floriano SOROCABA/SP 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa compreender o potencial poluente do óleo de cozinha usado, que se descartado de maneira irresponsável, ou seja, lançado na rede de esgoto, gera um dano ambiental de proporções de grande monta. Apontar uma solução para o descarte responsável também faz parte do escopo desde trabalho, porém iremos mais além ao propor ação no sentido de doar o óleo de cozinha usado para a fabricação…

com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta inicial, local onde desde logo indica para o recebimento de quaisquer intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, em relação a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, separada judicialmente, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, n. XX, nesta cidade e Comarca de XXXXXXXXXXXXXXa - Estado de São Paulo , pelos motivos de fato e de…

para uma área reservada chamada Parque da Restinga, um local de preservação e de contemplação do meio ambiente. As lagoas serão interligadas por canais que fazem a compensação do nível d'água e o direcionamento da drenagem pluvial das vias dos condomínios para estas as quais serão ligadas ao oceano por mais dois canais para o escoamento natural do excesso das águas. Antes da implantação, a área deverá ser totalmente limpa com a conservação da vegetação arbórea de porte existente,…

atualizado acrescido de danos morais, materiais e lucros cessantes, caso comprovado em juízo. Eu quero esperar o imóvel ficar pronto mesmo com atraso: 1. Você tem direito a 2% de multa em cima de tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato, caberá ao juiz da causa decidir. 2. Correção de 1% ao mês sobre tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato. 3. Ressarcimento de todos os prejuízos tais como pagamento de alugueis, enquadrado como danos materiais. 4. Ressarcimento de danos…