Danos ao meio ambiente

Ao Meio Ambiente | | Os danos ao meio ambiente ocorrem quando há uma degradação resultante de atividade que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criando condições adversas às atividades sócias e econômicas, afetando o ecossistema, suas condições estéticas ou sanitárias ou ainda, causando um desequilíbrio ecológico. Caracteriza o dano ambiental tanto a dano a fauna e flora, proveniente do desmatamento das matas, quanto o dano ao meio ambiente urbano, consistente na fumaça que polui o ar ou o ruído excessivo de uma fábrica. A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, ou seja, independe de culpa, basta a configuração do dano e o nexo de causalidade para o dever de reparar o dano. A indenização consiste no pagamento de multa que passa a integrar um fundo que tem seus valores revertidos em ações compensatórias, além da obrigação de recuperar o meio ambiente lesado, sem prejuízo da responsabilidade criminal pelo ato delituoso. O Ministério Público, através de Ação Civil Pública, é o agente responsável por buscar a reparação do dano ao meio ambiente que tenha sido causado por pessoa física ou jurídica. Havendo ainda a possibilidade de enquadramento na legislação ambiental por ausência de licenças, autorizações, estudos de impacto ambiental ou relatórios de impacto ambiental. A pessoa física também pode buscar a reparação de dano ambiental, através de representação ao Ministério Público ou junto às autoridades administrativas…

1. O QUÊ Este projeto tem como objetivo apresentar os benefícios que a gestão de negócios através do marketing ambiental pode proporcionar às empresas, qualificando assim o desenvolvimento sustentável das mesmas. O Marketing Ambiental é uma ferramenta capaz de projetar e sustentar a imagem da empresa, difundindo-a com uma nova visão de mercado, destacando sua diferenciação correta junto à sociedade, fornecedores, funcionários e ao mercado. É uma estratégia de marketing voltada ao…

UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental, especialmente…

demonstram conjuntamente a importância do reconhecimento do bem estar e saúde que um meio ambiente saudável traz ao homem. Dessa forma, são apresentadas algumas leis que abrangem o tema com entendimentos, soluções, e também sanções que podem ser aplicadas aos autores de danos ambientais. Por último e não menos importante, é demonstrada a importância que a educação ambiental tem na sociedade, como fator de esclarecimento dos malefícios que algumas atividades humanas podem causar à…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS NATURAIS CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS NATURAIS/ HABILITAÇÃO EM QUÍMICA TÍITULO DO TRABALHO Os danos ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado de pilhas e baterias no bairro Vila Nova da cidade de São Miguel do Guamá-PA 1- Identificação Instituição: Universidade do Estado do Pará Estudantes: Barbara de Lima Melo e Izaura Ralyme Mota Lisboa Orientador: Profo.…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO” INTRODUÇÃO É chegada à era ambiental. O mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí a idéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE Observe-se, inicialmente, o que dispõe o § 3º, do artigo 225, da Constituição Federal: “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A responsabilidade em matéria ambiental pode ocorrer em três esferas distintas - a penal, a administrativa…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE VANESSA CARVALHO LIRA1 RESUMO O trabalho em tela procura analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, levando em consideração o grande desenvolvimento do mundo (indústrias, cidades, tecnologia), que cresce de forma acelerada, e o “abuso” na utilização de recursos naturais que, em desfavor da coletividade e do meio ambiente, só tendem a aumentar, fato que torna necessária uma forma de…

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA Antes de ser celebrado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, havia algumas diferenças na grafia de certas palavras nos países de Língua Portuguesa, quais sejam, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Assim, palavras tais como adoção e ótimo (no Brasil), nos demais países, eram escritas da seguinte forma: adopção, óptimo. A fim de acabar com essas diferenças, foi criado, em 1990, o Acordo…

AMBIENTAL PREVENÇÃO E REPARO DE DANOS AMBINETAIS Maceió 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA COMPONENTES: ABDON TÉRCIO MALTA MARQUES ANDERSON CONRADO CAVALCANTE FELIPE FRANÇA LAFAIETE IANNE MAYNARA MENDONÇA GONÇALVES JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO MORAES LIZANDRA ALVES DOS SANTOS NEITÔNIO OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS VICTOR MIRANDA DA SILVA …