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ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Antes de ser celebrado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, havia algumas diferenças na grafia de certas palavras nos países de Língua Portuguesa, quais sejam, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Assim, palavras tais como adoção e ótimo (no Brasil), nos demais países, eram escritas da seguinte forma: adopção, óptimo.
A fim de acabar com essas diferenças, foi criado, em 1990, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que passou a vigorar no Brasil a partir de 1º janeiro de 2009. Segundo o filólogo Antônio Houaiss, o principal responsável pelo processo de unificação aqui no Brasil, “a existência de duas grafias oficiais acarretava problemas na redação de documentos em tratados internacionais e na publicação de obras de interesse público”.
Originalmente, o combinado era que todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deveriam ratificar o acordo para que ele tivesse valor. Em 2004, porém, os chefes de Estado da CPLP decidiram que bastava a aprovação de três nações para a reforma ortográfica entrar em vigor. No entanto, o Brasil se pronunciou afirmando que só mudaria o jeito de escrever se Portugal também o fizesse. Em 2008, finalmente, houve o “sim” de Lisboa às novas normas.
Consequentemente, em 29 de setembro de 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 6.583, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, nos seguintes termos:

“Art.1o - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Art.2o -