Dir. ambiental
3093 palavras
13 páginas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADORFACULDADE DE DIREITO
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL:
ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO
Salvador, 2013.
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL:
ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO
Trabalho apresentado ao curso de Direito, da UCSAL como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Agrário e Ambiental, ministrada pela Professora Jussara Lobo.
Salvador, 2013.
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo verificar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro à responsabilidade civil nos casos de danos ambientais resultantes de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. Neste trabalho, o dano ecológico é entendido como lesão ao meio ambiente causado por pessoa física ou jurídica de Direito Público ou de Direito
Privado. De acordo com a constituição Federal de 1988, as sanções cabíveis aos casos de danos ambientais tem natureza tríplice: administrativa, penal e civil, cabendo para definição à natureza da lesão. Constatou-se que a legislação brasileira adota a responsabilidade civil ambiental objetiva seguindo uma tendência mundial. Sendo assim, o poluidor, independente da existência de culpa é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
PALAVRAS-CHAVE. Responsabilidade objetiva ambiental. Danos ecológicos. Reparação.
1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil tem como objetivo fundamental reparar os danos causados ao meio ambiente e punir os causadores e responsáveis por eles. O Direito Ambiental se pauta no Princípio da Solidariedade, onde todos coletivamente devem observar a lei ambiental, não omitindo qualquer dado que leve a um dano ambiental. Por este princípio, tanto o poder público, quanto toda a coletividade é sujeito à obrigação de preservar o meio ambiente, que é um bem de