dir. ambiental

Um marco na evolução histórica do Direito Ambiental decorre da mudança de paradigma do pensamento economicista para o ecologista. É unânime a postura dos profissionais da área ambiental que a destruição decorrente da exploração irresponsável, da busca do lucro fácil a partir dos recursos naturais está levando a humanidade ao caminho da miséria, da autodestruição. Neste contexto a afirmação do Direito Ambiental é indispensável à construção de uma Ecologia Jurídica. O Direito Ambiental inclui-se dentre os novos direitos, como um dos mais importantes. O caráter jurídico do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, é um bem comum do povo. Com essa nova visão afirma-se a proposta da construção da cidadania ambiental, ou seja, dar lugar a uma visão preocupada com a sustentabilidade do planeta. É preciso o resgate de valores fundamentais para a sociedade, tais como a participação, a responsabilidade e a solidariedade social.
O Direito Ambiental é um direito que tem uma das vertentes de sua origem nos movimentos reivindicatórios dos cidadãos e, como tal, é essencialmente democrática. A construção da cidadania, especialmente a coletiva, exercida por organizações sociais que buscam a melhoria das condições de vida da população de forma ampla, encontra respaldo no Direito Ambiental, da mesma forma é do exercício da cidadania que nasce e se fortalece o Direito Ambiental.
O Direito ambiental deve desempenhar a função de sobrepor-se a outros ramos do direito, interferindo e interagindo na busca da paridade social, evitando desequilíbrios ambientais provocados pela pobreza e miséria de parcelas significativas da população, contribuindo dessa forma com a construção da cidadania ambiental. Para essa nova concepção de cidadania emerge, aos poucos, uma nova categoria de bens, chamados de bens de interesse público, que podem pertencer aos entes públicos ou sujeitos privados, subordinados a um fim público, sendo seu desfrute comunitário: São inúmeras as dificuldades da