Responsabilidade ambiental

Revisão Literária
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL.

RESUMO: Este artigo visa elucidar as questões que envolvem a responsabilidade civil ambiental hoje prevista em nosso ordenamento. Ao assumir status de direito fundamental, o meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ter uma tutela mais eficaz, de modo a garantir que os danos sejam reparados, não apenas com o intuito reparador, mas principalmente, com a intenção de prevenir, evitar a degradação do meio ambiente, preservando-o para a presente e as futuras gerações.
PALAVRA CHAVE: direito; fundamental; meio ambiente; equilíbrio; dano; reparação; responsabilidade; prevenção.

ABSTRACT: this article aims to elucidate the issues surrounding the environmental liability envisaged in our land today. When making the status of fundamental law, the environment is ecologically balanced protection more effective, in order to ensure that the damage is repaired, not solely with the repairman, but mainly with the intention of preventing, avoiding environmental degradation, preserving it for the present and future generations.
KEYWORD: law; essential; environment; balance; damage; repair; responsibility; prevention.

INTRODUÇÃO
A constitucionalização da proteção ambiental no Brasil é muito recente e embrionária. Foi apenas em 1960 que o Brasil começou a ter consciência ambiental e se preocupar com as questões que envolvem o meio ambiente, mas, foi em 1972, com a sua participação na Conferência de Estolcomo, 1ª grande conferência sobre meio ambiente, que o país, de fato, deu o primeiro grande passo para a proteção do meio ambiente.
Na década de 80, pela grande influência e pressão que sofreu pelo surgimento de um direito ambiental internacional, o Brasil promulgou leis de fundamental importância para a tutela do meio ambiente, as quais culminaram na Constituição Federal de 1988, revelando a importância que a sociedade, Estado e os instrumentos jurídico tem para a