RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA
REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1
Thiago Silva Braga2

RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina sobre a matéria, observando os aspectos positivos, negativos e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental. Também foi realizada uma análise de decisões proferidas em diferentes Tribunais brasileiros, para verificar como estes se posicionam sobre as divergências existentes na doutrina sobre o assunto. Da análise realizada, podemos concluir que existem determinados pontos divergentes sobre o tema, alguns já tendo posicionamento da jurisprudência sobre qual a melhor maneira de resolvê-los. Nos demais temas, nota-se uma maior necessidade de estudos acerca da matéria, com o objetivo de sanar da melhor maneira possível os problemas causados pelos danos ambientais.

Palavras-chave: Responsabilidade ambiental. Dano ecológico. Reparação.

INTRODUÇÃO

Historicamente, o mundo tem passado por diversas transformações, seja de ordem econômica, social, cultural e também ambiental. Dessas transformações, algumas são positivas e outras negativas, como as que estão ocorrendo recentemente com o meio ambiente, resultado dos danos ambientais, resultados da poluição e degradação provocadas pelas fábricas, indústrias, pessoas etc.
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Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau máximo pela banca examinadora composta pela orientadora Profª