Danos Meio Ambiente

Lei ambiental. A responsabilidade por danos ao meio ambiental se origina do agravo causado a bens da sociedade, uma vez que a Constituição Federal avalia o meio ambiente um bem de uso comum do povo, conforme disposto no artigo 225 caput. Portanto, o meio ambiente é um bem importante para a manutenção da vida e sua preservação é um dever de todos em benefício da coletividade, tanto das gerações presentes quanto das futuras. Palavras-chaves: Meio-ambiente. Dano. Responsabilidade. Lei. …

responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui características próprias que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o qual foi instituída. Segundo Luiz Júnior: “O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio…

DANO AMBIENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. O conceito de dano ambiental: 2.1. Direito brasileiro. – 3. O dano e suas classificações: 3.1. Quanto à amplitude do bem protegido: dano ecológico puro, dano ambiental lato sensu e dano individual ambiental ou reflexo; 3.2. Quanto à reparabilidade e ao interesse envolvido: dano ambiental de reparabilidade direta e dano ambiental de reparabilidade indireta; 3.3. Quanto à extensão: dano patrimonial ambiental e dano extrapatrimonial ambiental. – 3

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente TERESINA 2012 OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito…

2 DO DANO AMBIENTAL Em tempo de grandes mudanças geradas pelo constante crescimento das cidades, muito tem se questionado quanto a maneira como esse crescimento ocorre. De fato, o desenvolvimento humano só acontece devido ao grande potencial de recursos do nosso Planeta, sendo estes vastos, contudo, não infindáveis. É de sabença geral que a preservação sadia da natureza como um todo é essencial para a qualidade de vida não só nossa, mas também das futuras gerações. Mas também entendemos que

CAPÍTULO 1 Dano Clássico Versus Dano Ambiental 1. Dano Clássico Indispensável se faz a conceituação de dano para o entendimento do devido trabalho, bem como para o transcorrer dos seguintes capítulos, tendo em vista que o conhecimento sobre o conceito do dano, bem como de seus requisitos, espécies, peculiaridades, é de suma importância para a conceituação e entendimento do dano em matéria ambiental, como é a pedra de toque para a responsabilidade civil, matéria a ser tratada no próximo

POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental MACEIÓ 2013 POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental Trabalho apresentado como requisito para obtenção da 2ª nota da disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II, do 10º Período Turma “U”, ministrada pela Professora maceió 2013 Sumário INTRODUÇÃO A cada dia os problemas ambientais são em maiores dimensão e em número

Dano ambiental O dano ambiental 1.Introdução A responsabilidade civil é um antigo instituto jurídico que pressupõe: - um dano: prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro (indenização); - a culpa do autor do dano: violação de um dever jurídico, podendo ser contratual (violação de um dever estabelecido em um contrato) ou extracontratual (violação de um dever legal, que independe de uma relação…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THIAGO ALVES DE CAMARGO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL CURITIBA 2012 THIAGO ALVES DE CAMARGO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO AMBIENTAL Resumo: O Direito ambiental é o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana para garantir um ambiente sadio para as gerações futuras. Nesse viés, o princípio da precaução se destaca, onde tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado.…