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autos de ação de indenização por danos morais interposta em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A defesa limita-se, em resumo, a contestar o direito quanto à indenização, em três aspectos: a) não ter o réu agido com má-fé com relação à inclusão da A. no CCF; b) não ter ela provado o dano (moral) sofrido; e, c) ser o pedido elevado e sem fundamentação. Por outro lado, a Defesa confessa todos os fatos narrados na inicial, ou seja: a indevida entrega de talonário de cheques da Autora a terceiro; a emissão de cheques da A. por ele e conseqüentes devoluções; o encerramento da conta e inclusão da A. no CCF, e a reabertura da conta e retirada do CCF após "constatado o equívoco do Réu" (fls. ....). Com efeito, nenhum dos fatos aduzidos na inicial foi contestado: 1) Às fls. .... confessa a defesa que "por lamentável equívoco entregou talão de cheques a terceiro". 2) Às fls. .... confessa a devolução de 2 cheques por duas vezes e, por conseqüência foi automaticamente relacionada no CCF - Cadastro de Cheques…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 000000-DF ., inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., por intermédio de sua advogada XXXXXXXXXXXXXXXXXX, OAB/DF 0000, que a esta subscreve, instrumento de procuração anexo (doc.…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. _____________________, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua _________ nº 105, apartamento n° 202, Bairro _______, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc.…

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CCF/BACEN. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Reconhecida a legitimidade do arquivista em relação aos registros provenientes…

Código Civil, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA com Inversão do Ônus da Prova em face do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, sito à SBS, Qd. 01, Bl. “G”, S/Nº, 24º Andar, bairro Asa Sul, Brasília – DF (CEP: 70.070-110), inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, por sua agencia desta Cidade, pelos relevantes fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: 1. DOS…

1. DO OBJETO DA AÇÃO É obter tutela jurisdicional favorável para determinar à Ré a INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO, em razão de ter descontado o cheque “pré-datado” antes do período avençado entre as partes, causando-lhe prejuízos de ordem financeira, onde seu nome foi enviado para o CCF (CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDO) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2. DOS FATOS Na data de 11/04/2014, o requerente efetuou uma negociação com empresa ré, onde repassou um cheque…

procuratório em anexo (doc.01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 00.000.0001/91 e com filial nesta cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Navarro de Andrade, nº 581, Centro, CEP 15775-000, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: II- DOS FATOS O promovente é pessoa honrada, de bom nome, cidadão,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO _______ - COMARCA DE ________ AUTOR, (QUALIFICAÇÃO), vem através de seus procuradores (procuração em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no inciso X, do artigo 5º da Carta Magna, bem como nos artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil Pátrio, bem como no inciso I do artigo 3º da Lei n° 9.099/95, em face réu (qualificação),…

XXXXXXX-XX, através de seus procuradores que a esta subscrevem, com endereço constante do rodapé, local onde recebem as comunicações forenses de estilo, vem, com a devida venia, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, c/c o art. 186 e 927 do Código Civil e com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INALDITA ATERA PARTE em face do BANCO XXXXXXXX,…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SERASA (CCF) (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 34, Brasília – DF., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: A autora é titular da conta corrente nº 11091-6 da agência 0008 da requerida, e emitiu os cheques de nºs 00015 no valor de R$ 1.900,00, nº 00028 no valor de R$…