Danos Morais Ccf Banco

AÇÃO DE ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO, (DANO MATERIAL E MORAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ( 01 ) BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, com sua sede na Av. Y, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 55.444.333/0001-22, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas (1) – SÍNTESE DOS FATOS A Promovente mantém conta corrente junto ao banco réu desde os idos de…

beneficiário, tomador ou credor. Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado. CH - REQUISITOS        Lei 7357/1985 - “Art . 1º O cheque contêm: I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada; III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); IV - a indicação do…

folha) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Ação de Indenização por Danos Morais Processo nº 145.10.000000-1 Autora: MARIA DA SILVA Réu: PEDRO DE OLIVEIRA RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS FATOS 1 - Em 13.03.2011, a apelada ajuizou ação de indenização por danos materiais alegando em síntese, que o apelante estava distraído quando ao volante de seu veículo e, por não perceber que…

intimações, assinado ao final, vem perante Vossa Excelência, com suporte nos artigos 186, 187, 927 do Código Civil Brasileiro c/c Lei 8078/90, e art. 282 do Código de Processo Civil e demais Leis Aplicáveis, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS. Contra a ALPHAVILLE URBANISMO S/A, sociedade inscrita no CNPJ nº 00.446.918/0001-69, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 8501, 9º andar, no Eldorado Business Tower, São Paulo-SP, com base nos fatos e fundamentos…

possibilita a inclusão de devedores em banco de dados e em serviços de proteção ao crédito sem sua ciência prévia, contrariando o artigo 43 do CDC, que versa sobre o acesso do consumidor às informações existentes em cadastros de inadimplentes. 2) A jurisprudência, em relação a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no artigo 43, parágrafo 2° do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais. Além do mais,…

seu procurador infrafirmado, procuração anexa, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA para CANCELAMENTO DE REGISTROS com pedido liminar ‘inaudita altera pars’ cumulada com DANOS MORAIS nos termos estabelecidos pelo CPC em seus artigos 273 e 282 e seguintes, devendo ser citados para responder, CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A – (SERASA), com sede na Rua dos Andradas, n.º 1001, sala 1604/16º andar, Bairro Centro, em Porto Alegre (RS) e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE…

co-devedor pelas dívidas assumidas pela emitente, ainda que cônjuge, pelas quais ela deve responder escoteiramente”. O Banco Central do Brasil tentou estabelecer um entendimento contrário ao que está consolidado hoje, emitiu uma circular nº 2.655 de 17 de janeiro de 1996, ex vi do art.4º: “No caso de cheque emitido por correntista de conta conjunta, devem ser incluídos no CCF os nomes e os respectivos números de registro no cadastro de pessoas físicas – CPF de todos os titulares…

(qualificação da parte), por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., por seu representante legal, com endereço sito _____________, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS: Por…

Jeimison Lyra, é advogado graduado pela Universidade Salgado de Oliveira, Pós Graduado em Direito público e especialista em Direito Civil e do Consumidor. O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar…

CHEQUES SEM FUNDOS: Responsabilidade da Instituição Bancária. Às instituições financeiras são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pelo que respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros. “É cediço que a responsabilidade civil "[...] pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de…