condominio

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS
CURSO DE DIREITO

CONDOMÍNIO

Trabalho apresentado por José Ricardo Rosa Júnior para aquisição de nota na disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito Noturno, do Campus de Palmas, da Universidade Católica do Tocantins, ministrada pelo Prof. Dr. Airton Aloísio Schutz

PALMAS – TO
2011
Sumário

1. INTRODUÇÃO 3
2. CONCEITO DE CONDOMÍNIO 4
3. DISTINÇÕES E CLASSIFICAÇÕES 5
4. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 6
5. ADMINISTRAÇÃO, VENDA E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8
6. CONDOMÍNIO EDILÍCIO 10
7. NATUREZA JURÍDICA 12
8. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 12
9. ESTRUTURA INTERNA E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 14
10. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 16
11. DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 18
12. CONCLUSÃO 19
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

1. INTRODUÇÃO

É de extrema importância a melhor sistematização de um dos assuntos que mais suscita controvérsias no Direito, tendo em vista as divergências existentes na doutrina e jurisprudência, bem como aquelas entre os próprios particulares, sendo este, de grande complexidade nas relações jurídicas que desencadeia e de enorme importância nos conjuntos habitacionais: o condomínio. Portanto, o presente trabalho visa analisar a legislação a respeito deste tipo de comunhão.
Não obstante ser um tema com entendimento controvertido é inestimável a necessidade de seu estudo porquanto faz parte da seara do Direito Civil.
Inicialmente faz-se necessário verificar a localização do tema atinente ao condomínio na estrutura codificada no Novo Código Civil de 2002.
A respeito da matéria de Condomínio, o Código Civil de 2002, traz além de normas gerais, outras duas espécies: o Condomínio Voluntário e o Necessário, outrossim, verifica-se o Condomínio Edilício, todos na respectiva sequência dos artigos 1.314 usque 1.358, localizados no Livro III, Título III, Capítulo VI e VII.

2. CONCEITO DE