A Crise no Sistema Penitenci rio ou o reflexo de uma Crise do Judici rio Brasileiro

3053 palavras 13 páginas
A Crise no Sistema Penitenciário como reflexo de uma Crise do Judiciário Brasileiro.
Introdução
No Brasil, já é dado como matéria pacificada as discursões formais e informais a respeito do Sistema Prisional que já é de comum acordo e conhecimento a todos os cidadãos deste pais, porém vamos além dessas meras informações rasteiras e iremos nos debruçar ainda mais na descoberta desses fatos, utilizando inúmeras óticas de acontecimentos da história recente do nosso país e até fatos não tão recentes. Este trabalho acadêmico cientifico mostrará o diagnóstico do Sistema Carcerário, com destaque para a superlotação dos presídios, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência nas unidades prisionais, os desacordos com a Lei de Execução Penal, com a Constituição Federal, com princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, da proibição da Tortura e da pena cruel e degradante, associando também com a importante obra de Michel Foucault denominada “Vigiar e Punir”, problematizando os fatos e também trazendo possíveis soluções a este tema.
Desenvolvimento do Tema
Em 1992 a Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru por localizar-se no bairro homônimo da zona norte de São Paulo, ganhou notoriedade nacional e internacional pelo fato que marcou a memória da sociedade brasileira e trouxe à tona os mais variados debates acerca das reais condições de “ressocialização” na prática processual penal do Estado Brasileiro, exatos 22 anos após o ocorrido no “Carandiru” toma as páginas dos jornais nacionais as ocorrências de rebeliões violentíssimas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís, as vésperas da virada do ano, o governo do Maranhão enviou homens do Batalhão de Choque para atuar na segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que chocou o país com cenas de barbárie medieval: decapitações, detentos esfolados vivos e cadáveres empilhados após brigas de facções criminosas. Salvaguardando

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