Artigo Hermeneutica

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
BRUNNA TOURINHO SOUZA
PAOLA SCALZO FREITAS
YASMIM GUERREIRO NASCIMENTO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LINHA DE ESTUDO E PESQUISA
PROFESSOR ALEXANDRE PINHO FADEL

RESUMO
A exemplo das demais liberdades públicas, o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão corresponde a poderes de agir atribuídos a todos, reconhecidos e tutelados pelo ordenamento jurídico. E por isso o presente trabalho busca vislumbrar a liberdade do exercício das atividades profissionais, bem como relacionar aos seus ordenamentos legais que validam as suas funcionalidades, e o entendimento da liberdade artística dos profissionais das artes culturais, os quais não precisam de regulamentação específica tal como as demais profissões do mercado, através do resultado jurisprudencial do recurso extraordinário no RE nº 414.426/SC o qual trouxe o entendimento atual acerca da liberdade artística e do exercício desta profissão.
PALAVRAS-CHAVE: Livre Exercício Profissional, Liberdade Artística, Profissão
ABSTRACT
Like all other public freedoms, the right to the free exercise of any work, occupation or profession corresponds to powers of acting attributed to all, recognized and protected by law. So this paper seeks to glimpse the freedom of exercise of professional activities, as well as relating to their legal frameworks that validate its functionality and the understanding of the artistic freedom of artistic professionals, who need not specific rules as other professions in the market, through jurisprudential result of the extraordinary feature no RE nº 414.426/SC which brought the current understanding of artistic freedom and the exercise of this profession.
KEYWORDS: Free Exercise Professional, Artistic Freedom, CLT

INTRODUÇÃO
O desempenho de qualquer atividade, ofício ou profissão é prerrogativa do direito de liberdade. Estando este intimamente ligado ao o direito ao desenvolvimento da personalidade, este sendo tanto uma finalidade quanto