POSICIONAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO FRENTE AO SÓCIO NOCIVO

POSICIONAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO FRENTE AO SÓCIO NOCIVO

Renato Portes Barbosa1

Resumo: O condomínio edilício tratar-se de uma inovação bem aceita e agregada pela sociedade, que já incorporou em seu cotidiano a presença de prédios e aranhas-céus. Mas a convivência, muitas vezes não ocorre de forma pacifica até mesmo pela proximidade de unidades autônomas e diferentes culturas. O Código Civil de 2002 inovou ao disciplinar sobre multa a ser aplicada ao condômino que reiteradamente deixa de cumprir seus deveres, bem como aquele que mantém comportamento antissocial, no entanto, se omitiu ao não regular penalidades mais severas, quando não surtir efeitos a multa. Através de um estudo sobre a função social será demonstrada a possibilidade de limitação do direito de propriedade daquele que se tornou um problema para o condomínio edilício.

Palavras-chave: Condomínio edilício. Condômino nocivo. Ineficácia da multa. Possibilidade de exclusão condômino nocivo.

Sumário: 1 Introdução – 2 Condomínio edilício - conceito geral – 2.1 Direitos e deveres dos condôminos– 3 Administração do condomínio edilício – 3.1 Da convenção e do regimento interno – 4 Condômino nocivo – 4.1 Da penalidade consistente em multa – 4.2 Exclusão - 5 Conclusão

1 INTRODUÇÃO

A propriedade outrora considerada um direito subjetivo quase que absoluto, hoje evoluiu ao ponto de se transformar em direito subjetivo relativo e limitado, que visa atender os interesses particulares, bem como uma função social coletiva, o que gera uma relação complexa, de reciprocidade e fluidez2.
No entanto, mesmo com a evolução do conceito de propriedade ainda existe um conflito entre este instituto e o instituto do condomínio, o qual visa possibilitar que o direito dominial seja exercido por mais de uma pessoa. Nesse sentido:

Dá-se condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas