Danos Materias Condominio

pago o preço correto, mas é de má-fé porque tem vício, porque viola a ética, a moral, e a própria lei, afinal o tutor, o Juiz não basta ser honesto, também tem que parecer honesto). COMPOSSE: é a posse exercida por duas ou mais pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão composse…

prejudicam o ambiente de maneira não mensurável, levando em conta o momento e não o futuro. Tais ações são grandes responsáveis pela degradação de áreas em todo o planeta. Mas de acordo com a Constituição Federal editada em 1988, toda atividade que produza danos ambientais deve arcar com as medidas de mitigação dos impactos e de recuperação ambiental. Daí a criação dos PRADs que, como veremos mais à frente, consiste em projetos com o objetivo de restaurar uma área degradada para…

executada pelo Poder Público Municipal, tendo em vista o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a fim de garantir o bem-estar de seus habitantes. Adverte S.S.V. que essa lei – 10.257 – “acabou sendo atropelada pelo novo CC, pois trata de matérias semelhantes no campo da propriedade. Mais uma vez estamos diante de microssistema jurídico que se interpenetrará com o CC. Comentando o Estatuto da Cidade, o professor diz que o cunho desta lei é eminentemente social, pois…

propriedade; já na locação, comodato e depósito só se adquire posse), através dos direitos reais (usufruto, superfície, habitação, alienação fiduciária), através do direito sucessório (1784). COMPOSSE: é a posse exercida por duas ou mais pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão…

pago o preço correto, mas é de má-fé porque tem vício, porque viola a ética, a moral, e a própria lei, afinal o tutor, o Juiz não basta ser honesto, também tem que parecer honesto). COMPOSSE: é a posse exercida por duas ou mais pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão composse…

...................48 58. DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO ............................................................................................................50 59. DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO..............................................................................................................52 60. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA ...........................................................................52 61. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMíNIO ............................

CONDOMÍNIO JARDINEIRAS - LOTE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE PARTE IDEAL DE SOLO Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas ajustam e contratam a presente operação de compromisso de compra e venda de parte ideal de solo, obedecida os itens constantes do Quadro de Resumo e as cláusulas e condições adiante convencionadas, que as partes, reciprocamente, estipulam, outorgam e aceitam, a saber: COMPROMITENTE VENDEDORA - INCORPORADORA, doravante…

APELAÇÃO CÍVEL. ação de obrigação de fazer cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. declinação da competência. Tratando-se de ação que versa sobre promessa de compra e venda de quotas de sociedade empresarial, com a outorga e transferência de bens imóveis atrelados ao referido pacto, ainda que contenha pedido alternativo de perdas e danos, a competência para o exame da matéria é de umas das Câmaras que integram o 9º ou 10º Grupos Cíveis. Competência…

qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e…

uma multa de condomínio. Do direito A Jurisprudência de nossos Tribunais traz a matéria da seguinte forma: Processo: APL 35127 RJ 2009.001.35127 Julgamento: 03/07/2009 Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL Ementa Direito do Consumidor. Vício do produto. Responsabilidade solidária do produtor e do vendedor. Danos morais existentes. Apelação desprovida. 1. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de devolução em dobro de preço pago e de indenização por danos…