Danos Materias Condominio

fundamento ou justificativa. Evidentemente desproporcional tal estipulação, já que em contrapartida as obrigações contratuais para os requerentes são sempre específicas, determinadas e com penalidades pesadas. O Código de Defesa do Consumidor trata da matéria em seu art. 51, quando o legislador não apenas define juridicamente o que são cláusulas abusivas como também delimita um rol exemplificativo de algumas dessas cláusulas, visto que sempre que for verificado desequilíbrio entre as…

29/04/2015 11:05 Falta essa aula !! 06/05/2015 10:46 Condomínio comum -> direitos e deveres: Concorrer para as despesas comuns: 1315, CC ; 1316, CC 1317, CC; 1318, CC. Se cada um tiver o mesmo quinhão vai concorrer pras despesas em proporção igual. Eles pagam pelas despesas na proporção dos seus quinhões. Nenhum condômino pode se eximir do pagamento, sua única OPÇÃO pra não pagar nada é se renunciar ao direito de propriedade. Ele pode renunciar a sua fração ideal deixar…

GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” SÃO CARLOS 2012 GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como exigência

se cabe ação indenizatória e, se couber contra quem deverá ser proposta. Além disso, quer saber também quais os danos que podem ser objeto dessa eventual indenização. Responda a essas questões, justificando as respostas. RESPOSTA: Antonio poderá cobra indenização do dono do animal, como também da administradora e concersionaria “CLX” com base no art. 927 do pu. Por danos marais e matérias. Caso Concreto 2 Antônio, menor de 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere Josevaldo…

RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTROLADORIA EMPRESARIAL Alunos do Curso de Ciências Contábeis: Antonio Bomfim Cerqueira Moraes Thalys Belchior de Medeiros O USO DA CONTABILIDADE EM GESTÃO DE CONDOMÍNIO: UM ESTUDO DE CASO Orientador: Prof. Mst. Cont. Marke Geisy da Silva Dantas NATAL-RN 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3…

Ação anulatória de contrato de compra e venda, cumulada com indenização por perdas e danos e pedido de tutela antecipada de seqüestro. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)…

ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente (Art. 1.280). O direito de pedir a demolição é subsidiário. Deve haver sempre um prazo razoável para que o vizinho faça os reparos necessários. A probabilidade de ruína deve ser aferida por perícia técnica, não bastando possibilidade eventual e remota. Do Uso Anormal da Propriedade - IV O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor…

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 …

como em matéria que devam ser submetidas à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima; VII – examinar previamente as minutas de editais de licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos similares, bem como as suas eventuais rescisões administrativas ou amigáveis, os atos de parcelamento de obras e as relativas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; VIII – manter cadastro atualizado de ementários da legislação e da jurisprudência judicial e administrativa, em…

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 74 …