Caso concreto 15 civil 1
Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a sua cidade natal, pela rodovia privatizada e administrada pela concessionária “CLX”, quando, repentinamente, surgiu à sua frente um cavalo na pista. Não conseguindo desviar do animal, Antônio o atropelou e o automóvel saiu da pista, chocando-se contra uma árvore e ficando completamente destruído. Antônio saiu ileso do acidente. O dono do animal ainda não foi identificado porque o cavalo não tinha marca e porque há diversos sítios e pequenas propriedades rurais na região. Antônio quer saber se cabe ação indenizatória e, se couber contra quem deverá ser proposta. Além disso, quer saber também quais os danos que podem ser objeto dessa eventual indenização. Responda a essas questões, justificando as respostas.
RESPOSTA: Antonio poderá cobra indenização do dono do animal, como também da administradora e concersionaria “CLX” com base no art. 927 do pu. Por danos marais e matérias.
Caso Concreto 2
Antônio, menor de 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere Josevaldo gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente. Pretende ser indenizado por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Célio, pai de Antônio. Procede o pedido? Responda de forma fundamentada.
RESPOSTA: com base no art. 945 Célio não é obrigado a pagar a indenização a Josevaldo uma vez que ele é o próprio culpado dos danos sofridos.
Caso Concreto 3
Vera comprou à vista uma mansão no Condomínio FLAMBOYANT, em bairro nobre de sua cidade, por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para comemorar, convidou todos os seus amigos e fez uma grande festa, que começou às 13h e estava prevista para durar até às 10h da manhã do outro dia. ROGÉRIO, seu vizinho, chamou a polícia alegando que som estava muito alto, e, também que estaria havendo perturbação ao sossego, pois já eram 3h da madrugada. A polícia chegou ao local e Vera falou aos policiais que não abaixaria o som e