Danos Materias Condominio

Em ação de indenização por danos morais, aqui vc não sabe o quanto foi afetada moralmente, algo inestimável Ação que depende de ato do Réu: Ex. Ação de prestação de contas 2° Exceção: Pedidos implícitos: Juros e correção, custas e honorários e as parcelas vincendas. EXAME DE ORDEM Damásio Educacional XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal  Cumulação de pedidos 1° Cumulação simples: O Autor formula dois ou mais pedidos e deseja todos eles. Ex Pedido de danos materiais e…

7 pontos. Ainda segundo a pesquisa, novembro foi o sexto mês consecutivo de expansão da construção civil. Tendo como base os dados do CNI e o notório crescimento aparente nas principais capitais brasileiras de prédios residenciais, comerciais e condomínios fechados de casas, surge a preocupação por um crescimento desordenado em áreas com terrenos contaminados. o que é uma área conTaminada Uma área contaminada pode ser definida como um local ou terreno onde é comprovada a poluição ou…

prevê a garantia fundamental à inviolabilidade do lar, mas a administração pública possui o dever de adentrar no lar, para, no nome do interesse público, exercer um direito de guarda do bem público (ex: nos casos de crime (direito penal) ou ameaça de dano (direito administrativo)). O poder público, assim, poderá agir nos atos particulares, não impedindo, mas condicionando e limitando, para permitir que seja condicionado o interesse individual ao interesse público. Em razão dos…

conforme dispõe o art. 455 do Código de Processo Civil. - Celeridade O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria. O legislador criou dispositivos que tornaram esse procedimento mais simplificado e concentrado, quando comparado com o rito ordinário. Contudo, resta importante saber diferenciá-lo deste último, apontando a sua exata estrutura, nas…

dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu cvausador direto ou indireto.1 O referido instituto está disciplinado no Código Civil em vigor, como adiante se vê: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco

FINANCEIRO .................................................................................................................... 9 1.1.5 COMPRADOR (PROMITENTE COMPRADOR)/MUTUÁRIO ............................................................. 9 1.1.6 CONDOMÍNIO ............................................................................................................................. 10 1.2 INCORPORADOR IMOBILIÁRIO…

trabalho um pouco de conhecimento que foi adquirido nesse semestre. 2- DESENVOLVIMENTO Em momento algum se deve fazer acusações ou submeter o funcionário a situações constrangedoras, pois este ato fere seus direitos de indivíduo e pode gerar dano moral, pois o mesmo se caracteriza como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, sendo assim a atitude da…

Especiais Cíveis 3.1. A competência em razão do valor da causa e da matéria nos juizados dos Estados e Distrito Federal O autor novamente cita a lei n. 9.099/95, que por esta vez dispõe que o Juizado Especial Cível dos Estados e Distrito Federal, que possui competência para julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Ora o legislador utiliza o valor da causa como critério para esta identificação, ora apresenta a matéria como critério definidor e ora mescla este dois…

possessória contra terceiro esbulhador que detém a posse em nome próprio, o adquirente também poderá movê-la, pois o art. 1.207 do Código Civil faculta ao sucessor singular “unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais”. Na imissão, a matéria de defesa é limitada à nulidade da aquisição, ou à alegação de justa causa para retenção da coisa, pois o autor não pretende discutir a propriedade, que tem como certa, mas apenas consolidar, em concreto, o jus possidendi que adquiriu.…

.................................................................................64 07 - CONDOMÍNIO.................................................................................................................................66 Conceito .............................................................................................................................................66 Classificação do condomínio ........................................................................................