INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ISS E ITBI

Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
TRIBUTÁRIO / Turma 11

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ITBI E
ISS.

MÁRIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR

CURITIBA /PARANÁ
2013

Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

RESUMO
Esta monografia tem por objetivo avaliar o impacto tributário produzido pela incidência dos impostos municipais - ISS e ITBI - nas operações de
Incorporação Imobiliária.
Inicialmente identificaremos no capítulo 1 os agentes normalmente envolvidos numa Incorporação Imobiliária, apresentando a nomenclatura adotada e conceituando a atuação destes personagens. Abordaremos as premissas legais que dão o delineamento à Incorporação Imobiliária no Brasil, as quais estão elencadas na Lei nº 4.591/64.

Entretanto, por tratar-se de operações complexas

envolvendo inúmeros interesses públicos e privados, bem como, de ordem social e econômica, estas

operações

têm

assumido

diversas

formas

contratuais,

combinando a compra, a venda, o financiamento, a construção e a administração do empreendimento. Descreveremos, também, as principais modalidades de
Incorporação Imobiliária, sob a ótica do Regime de Construção, enfatizando o papel desempenhado por cada um dos Agente envolvidos.
No Capítulo 2 trataremos das características do ITBI, conhecido por
SISA ou ITIV, abordando a Regra Matriz de incidência, caracterizando o Fato
Gerador, identificando o Responsável Tributário e definindo a Base de Cálculo sob a ótica do Código Tributário Nacional e do entendimento jurisprudencial.
No Capítulo 3 apresentaremos uma visão do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISS, sua Regra Matriz de incidência, a caracterização do Fato
Gerador, abordando o aspecto espacial e pessoal do imposto, sob a ótica da Lei
Complementar Federal nº