curso de direito financeiro e tribut rio ricardo lobo torres

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RICARDO WBO TORRES

do

Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade
Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia
Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente
-dv).
em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent

CURSO DE DIREITO
FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
18' edição
Revista e Atualizada

RENOVAR
Rio • São Paulo • Recife • Curitiba
2011

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sumÁR

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11 Parte - Introdução e Princípios Get

Conselho Editorial:

I - Atividade Financeira
II - Direito Financeiro
- Fontes do Direito Financeiro
IV - Os Direitos Fundamentais e as F
V - Os Princípios Gerais do Direito F
VI - Eficácia da Legislação Financeira
VII - Interpretação e Complernentaç

Arnaldo Lopes Siissekind
Presidente
Caio Tácito (in mernoriam)
Carlos Alberto Menezes Direito
Celso de Albuquerque Mello (in nitinoriant)
Luiz Emygolio F. da Réisa Jr.
Nadia de Araujo
Ricardo Lobo Tortes Ricardo Pereira Lira
—

Revisão Tipográfica: Ma de Fátima Cavalcante

21 Parte - O Orçamento

Capa: Sheila Neves
Editoração Eletrônica: TopTextos Edições Gráficas Ltd.a.

1891
CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

ISBN 978-85-7147-809-1
1 Tributário e financeiro. — Brasil. I. Titulo_
CDD 346.81052

Printed in Brazil

VIII - Aspectos Gerais do Orçamentd.
IX - A Receita e a Despesa
X - Fiscalização e Controle da Execuç