Monografia

1 INTRODUÇÃO

1. APRESENTAÇÃO

O presente trabalho se propõe a desenvolver uma explanação do que sejam a teoria e a prática do ICMS, trazendo à tona as especificidades de sua aplicação nas indústrias do nosso estado, no período de 2000 a 2005, onde se descortina uma visão panorâmica do imposto, intuindo desenhar detalhamentos quantos forem necessários a se permitir uma melhor aplicação prática e, um seu melhor grau de entendimento. A escolha da proposição que vai ser demonstrada, fora determinada pela sua relevância junto às indústrias, porquanto tratar-se de um tema atual e de difícil compreensão e que por conseguinte, enseja alargadas discussões sociais em seu entorno. Intenta-se em ampliar aos interessados em estudar o assunto, o material de pesquisa atualmente disponível, unindo ainda, aos trabalhos já realizados, novos conhecimentos, a fim de sempre e mais, aperfeiçoar os conhecimentos.
Assim, tenciona-se desenhar contornos do ICMS, no tangenciar sua origem, aspectos legais, convênios internos e alíquotas, cadastro de contribuintes, documentos fiscais, guia de sua informação e apuração e, declarações eletrônicas.

2. EXPOSIÇÃO DO TEMA: ICMS – ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ

ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Inicialmente, há que se delimitar minimamente conceitos do que venham a ser os impostos: o Sistema Tributário Nacional – tem-se a concepção de sistema, uma vez que o Tributarismo nacional é desenhado inicialmente pela CF, é complementado pelo Código Tributário Nacional e, pelas leis ordinárias baixadas pela União, estados e municípios (esta análise de forma sistêmica será retomada de forma mais pontual no decorrer desta exposição) – é composto de tributos – prestações pecuniárias compulsórias, estabelecidas em lei,