Danos Materias Condominio

na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a…

por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subsequente necessidade de ressarcimento. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem…

O direito das coisas trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC brasileiro divide a matéria em duas partes,a saber: posse e direitos reais, dedicando, nesta última, títulos específicos à propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. POSSE Introdução – o nosso direito…

da Portaria nº 3.214/78, o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – é programa de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde, de natureza subclínica, visando constatar existência de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do empregado, especialmente no âmbito coletivo (consulte nossos artigos sobre meio ambiente do trabalho). É obrigatório para empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Dentre as…

controvérsias, na medida em que possibilita à sociedade brasileira optar por entregar a terceiro a atividade jurisdicional. Desse modo, a arbitragem, como solução alternativa aos tribunais judiciais para o contencioso envolvendo direitos disponíveis em matéria contratual, ganha abrangência e eficácia no Brasil. Por meio de uma concisa conceituação e explanação dos aspectos gerais e da convenção de arbitragem, analisa-se o referido instituto nas relações contratuais. Assim, na…

do valor da causa – 275, I – e em razão da matéria – 275, II. Portanto, teremos o procedimento sumário quando : Se tratar de causas cujo valor não exceda vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País; ou Nas causas, qualquer que seja o valor: - de arrendamento rural e de parceria agrícola; - de cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; - de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; - de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo,…

Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde Tecnologia em Gestão Ambiental Avaliação de Impactos Ambientais Avaliação dos impactos ambientais causados pela construção do Condomínio Via Campus em Viçosa-MG Discentes: Maria de Lourdes Sousa Maria Nazaré C.Carvalho de Souza Raiane Andreza de Souza Docente: Prof. Leonardo Vaz de Melo Viçosa - MG Dezembro/2010 INTRODUÇÃO Nestes últimos anos o setor da construção civil é um dos segmentos que mais cresce no…

ser verificado é o das justiças especializadas. No nosso sistema podemos enumerar três hipóteses: a- Justiça do Trabalho (artigo 114, CF): Abrange todas as relações decorrentes do contrato de trabalho, bem como questões afins (acidente de trabalho, dano moral por exemplo) que foram acrescidas pela EC 45. b- Justiça Eleitoral (artigo 121, CF): Competente para todas as questões que decorrem da tramitação eleitoral. Desde a retirada do título de eleitor até a diplomação dos eleitos. c-…

HERNANDEZ, OAB/SP nº 94.919, com escritório à Rua João Mendes Júnior, nº101, Centro Município de Francisco Morato, Estado de São Paulo, onde receberão todas as intimações, vem respeitosamente á presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COM TUTELA ANTECIPADA, contra MARIA LEOMAR DE SOUZA QUEIROZ, brasileira, solteira, portadora do RG/24.724..136-2 e do CPF/MF 064.284.778-90, residente e domiciliada na Rua Odilon Crispim de Queiroz,…

SUMÁRIO INTODUÇÃO: 2 1 - CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL OU COMUM): 3 1.2 – Conceito: 3 1.3 - Natureza Jurídica: 3 1.3 - Classificação: 4 1.3.1 - Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 -…