Constituicao Federal

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade dos princípios estabelecidos no rol do artigo 4º da Constituição Federal de 1988, devendo-se para isso fazer uma breve análise acerca do papel dos Estados nas relações internacionais. Ou seja, qual a real importância da incorporação dos referidos princípios no texto da Carta Magna? E até onde vai a participação do Estado no cenário internacional? Questiona-se, portanto, a efetividade de tais princípios e a relevância de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

1 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CUIABÁ 2011 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Cuiabá/MT, como…

Art. 142 da Constituição Federal - As Forças Armadas. As Forças Armadas têm previsão constitucional no Título V, Capítulo II, da Constituição Federal. Diz o artigo 142 do referido capítulo: "Art. 142 - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos…

benéfica, dentro dela. Está na lei como funcionará a desapropriação, seja por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, mas ela só ocorrerá mediante indenização em dinheiro, que será justa e prévia, a não ser que algum caso previsto na constituição federal diga algo diferente. Em caso de perigo público iminente, autoridades competentes podem usar uma propriedade particular para algo, mas o dono dessa propriedade receberá, depois, indenização caso qualquer dano seja causado.…

ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAMPO MOURÃO, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO A ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

GURUPI – UNIRG SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL Trabalho apresentado pelo acadêmico Leonardo Guimaraes Torres do 1º Período do curso de Direito Noturno, para a Disciplina de Historia do Direito. GURUPI SETEMBRO 2013 1- DO CRIME CONTRA À HONRA Constituição Federal: Artigo 5º, V “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS Curso Técnico de Agroindústria Integrado ao Ensino Médio Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira. ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO JULHO/2012 Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine,…

MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO GUAÍRA-PR 2013 TAINARA BACKES MOTTA UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO. Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Tainara Backes Motta1 Valmir…

que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e…