Supremo tribunal federal: guardião ou senhor da constituição?

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição?

Autora: Raphaella Campello[1] [e-mail]

Resumo

Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião ou senhor da Constituição Federal. Para tanto, considerou-se o estudo da legislação sugerida no decorrer do curso, bem como outras fontes de doutrina e de legislação brasileira.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Guardião da Constituição, Legitimidade Constitucional.

Abstract

This work is a result of completion of post-graduate degree in Public Law, University of Pernambuco, in partnership with the Legislative Assembly of Pernambuco. The aim of this paper is to foster discussion about the Supreme Court (STF) as the guardian or lord of the Federal Constitution. To this end, we considered the study of the legislation suggested during the course as well as other sources of doctrine and the Brazilian legislation.

Keywords: Supreme Court, Guardian of the Constitution, Constitutional Legitimacy.
Introdução

Ao desembarcar no Brasil, a Família Real Portuguesa, que fugia da invasão do Reino português pelas tropas de Napoleão Bonaparte, por ser inviável a remessa dos agravos ordinários, bem como das apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa, o então Príncipe Regente D. João decidiu, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, dispondo:

A Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil, e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância, por