PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal

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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
IBET-CUIABÁ

Ronaldo Luiz Costa

PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

CUIABÁ
2011

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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
IBET-CUIABÁ

Ronaldo Luiz Costa

PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários de Cuiabá/MT, como exigência para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, sob orientação do Professor Luís Fernando de
Souza Neves.

CUIABÁ
2011

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RESUMO

COSTA, Ronaldo Luiz. PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a sistemática
Não-Cumulativa do PIS e da COFINS em relação à Constituição Federal. Para sua elaboração, partiremos do rascunho histórico legislativo das mencionadas Contribuições, partindo, a seguir, para a definição da regra-matriz de incidência tributária, construindo a regra-matriz dessas contribuições, bem como a regra-matriz do direito ao crédito Não-Cumulativo. Em seguida, apresentaremos a definição de Não-Cumulatividade, confrontando as leis de regência dessas Contribuições com a própria Constituição Federal, demonstrando, assim, as inconstitucionalidades que se abatem sobre as Leis nos 10.637/02 e 10.833/03.

Palavras-chave: não-cumulatividade – PIS – COFINS – Constituição Federal - inconstitucionalidade – Lei 10.637/02 – Lei 10.833/03.

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ABSTRACT

COSTA, Ronaldo Luiz. PIS-COFINS Non-Cumulatives and Federal Constitution.

The present work aims the study about the Non-Cumulative systematic of PIS and COFINS regarding the Federal Constitution. For its formulation, we will start from the historic legislative draft of the mentioned Contributions, proceeding, then, to the definition of the rule-matrix incidence tax, making the rule-matrix of these contributions, as well as