UMA ANALISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UNIVERSIDADE PARANAENSE

TAINARA BACKES MOTTA

UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À
CONSTITUIÇÃO

GUAÍRA-PR
2013

TAINARA BACKES MOTTA

UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À
CONSTITUIÇÃO.

Artigo jurídico apresentado à Universidade Paranaense, como exigêncial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito.
Orientador: Profº. Valmir de Souza.

GUAÍRA-PR
2013

UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Tainara Backes Motta1
Valmir de Souza2

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo chegar a uma conclusão se a

união estável entre homossexuais é constitucional, tal elucidação visa esclarecer os direitos a criar entidades familiares por casais homossexuais, ou seja, entender se eles podem criar família ou não, sobre a luz Constitucional.
Mesmo o Supremo tendo considerado legítima este tipo de União, ainda existem muitas discussões sobre o tema, inclusive a respeito da legitimidade da decisão firmado por esse nosso Órgão Máximo do Judiciário Brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa
Homoafetivos; Constituição; União estável

Humana;

Direitos;

Casais

ABSTRACT: The present study aims to reach a conclusion whether the stable

union between homosexuals is constitutional, such clarification is to clarify the rights to create family entities by homosexual couples, or understand if they can create a family or not, on the Constitutional light. Even the Supreme legitimate and considered this type of Union, there are still many discussions on the subject, including about the legitimacy of this decision signed by our Body
Maximum
Brazilian judiciary. KEYWORDS: Human Dignity, Rights, homosexual couples; Constitution; Union stable 1

Acadêmica do curso de direito.

2

Doutorando em Ambiente e Desenvolvimento, Oficial da PM.

1 INTRODUÇÃO

Existe um forte questionamento a respeito da constitucionalidade da união homoafetiva