UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1
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RESUMO

O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo tais uniões como a quarta família brasileira, frente a inercia do legislador. O que se deseja não é estabelecer soluções acerca do problema, mas, tão somente, levantar a discussão, perante a sociedade, sobre a conscientização da legalidade da união homoafetiva.
Palavras-chave: União homoafetiva. Familia. Principios Constitucionais.

ABSTRACT:This article seeks a legal analysis about union homoafetiva before the Brazilian courts, with respect to Article 226 of the Constitution in this way will be shown which represents the union homoafetiva the new concept of family in society under the aegis of the constitutional principles guiding the right of equality, freedom and human dignity, the achievement will be addressed also by the decision rendered by the Supreme Court, recognizing such unions as the fourth Brazilian family, opposite the inertia of the legislature. What we want is not to find solutions on the problem, but merely lift the discussion in society, awareness about the legality of the union homoafetiva
Keywords: Union homoafetiva. Family. Constitutional principles.

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Família. 3. Proteção constitucional da união homoafetiva. 4. Posições contrarias e Conquistas da União homoafetiva. 5. Conclusão. 6. Referências

1 INTRODUÇÃO

Tratando-se de países latinos americanos a Argentina foi pioneira na frente aos demais legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazendo