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gfgdf gdfgdf gdf gdf gdf gdf gdBREVE ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
O presente trabalho tem por escopo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo.

1 Introdução
Inicialmente, o presente trabalho busca analisar a problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria.
Ademais, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, dispõe que os Tribunais através dos princípios norteadores do ordenamento jurídico, prestar a tutela jurisdicional, decidindo se aprovam ou negam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Sob esse aspecto, o presente trabalho propõe iniciar uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de definir e avaliar os paradigmas argumentativos utilizados no sentido de reconhecer a força jurídica da união homoafetiva no direito brasileiro.
No segundo capítulo, será abordado que o direito positivo brasileiro não acompanhou as mudanças implementadas pela ciência médico-patológico, continuando a negar tratamento legislativo à união homoafetiva.
No terceiro capítulo, faz-se um estudo do paradigma da sociedade de fato, onde os Tribunais têm procurado evitar o locupletamento dos herdeiros do falecido, deferindo ao cônjuge sobrevivo direito à partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum, que encontrar-se em nome do de cujus.
No quarto capítulo, verifica-se que