SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GURUPI – UNIRG

SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI
E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL

Trabalho apresentado pelo acadêmico
Leonardo Guimaraes Torres do 1º Período do curso de Direito Noturno, para a Disciplina de Historia do Direito.

GURUPI
SETEMBRO
2013

1- DO CRIME CONTRA À HONRA

Constituição Federal:

Artigo 5º, V “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”;
Artigo 5º , X - “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”;

Código de Hamurabi:

1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.
2º - Se alguém avança uma imputação de sortilégio contra um outro e não a pode provar e aquele contra o qual a imputação de sortilégio foi feita, vai ao rio, salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou deverá receber em posse à sua casa. Mas, se o rio o demonstra inocente e ele fica ileso, aquele que avançou a imputação deverá ser morto, aquele que saltou no rio deverá receber em posse a casa do seu acusador.
3º - Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto.

2- DA PROTEÇAO À PROPRIEDADE PRIVADA

Constituição Federal:

Artigo 5º, XI - “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;” Código de Hamurabi:
8º - Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se pertence a um