Adoção por homossexuais

índice.
Introdução. 06
Capítulo 1 – A adoção. 11 1.1. O histórico da adoção. 11 1.2. Princípios da adoção. 17

Capítulo 2 – A homossexualidade. 21 2.1. A perspectiva histórica da homossexualidade. 21 2.1.1. O mito de Platão. 23 2.1.2. Panorama histórico. 24 2.2.1. A mudança da visão científica. 26 2.2.2. Período moderno. 26

Capítulo 3 – A isonomia no processo de interpretação normativa. 28
Capítulo 4 – A adoção exercida por homossexuais. 35 4.1. Ausência de vedação legal. 35 4.2. Análise interpretativa da legislação em vigor. 37

Capítulo 5 – O princípio do melhor interesse da criança e adolescente. 40
Capítulo 6 – Análise da questão social. 42 6.1. Análise moral e social. 42 6.2. A evolução legal dos requisitos para a adoção. 46 6.3. O reconhecimento da relação homoafetiva no direito social. 52

Considerações finais. 59
Bibliografia. 62
Anexos. 65 1. Projeto de Lei Federal nº 1.151 de 1995. 65 2. Exposição de motivos do projeto de união civil de Marta Suplicy. 69 3. Substitutivo adotado pela comissão do Projeto de Lei nº 1.151/95. 73 4. Parecer da comissão especial sobre o Projeto de Lei nº 1.151/95. 77 5. Instrução normativa 25 de 2000 do INSS. 84 6. Proposta de Emenda Constitucional nº 67 de 1999. 86

Introdução. A adoção é um dos institutos de direito que maiores indagações suscita, considerando inicialmente que diz respeito a aspectos sociais, psicológicos e biológicos daquilo que vem a ser a base de toda uma sociedade organizada, a família, mais precisamente a um dos elementos desta, a criança. As legislações a respeito da adoção seguem o processo histórico de cada sociedade, país e nação, sofrendo evoluções profundas através de diversificados tipos de criações doutrinárias ou sociais, sempre particulares a cada uma destas entidades. Constata-se