Adoção por casais homossexuais

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto de estudo do presente trabalho. O presente artigo, baseado em estudos teóricos, doutrinas, jurisprudências e leis, buscam desmistificar a questão da possibilidade da adoção por homossexuais na esfera jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, adoção, entidade familiar.

1 Introdução A evolução do instituto familiar, em especial a adoção, assim como as questões concernentes aos homossexuais e seus direitos, com destaque para a possibilidade de adoção por homossexuais é o tema do presente estudo. A possibilidade de adoção por homossexuais é tema bastante polêmico e inconcebível para grande parte da sociedade. Contudo o objetivo do presente estudo é demonstrar a possibilidade do reconhecimento desse direito aos homossexuais, assim como o despertar da sociedade para uma reflexão desvinculada de preconceito e discriminação acerca do tema. O primeiro ponto a ser abordado será um esboço sobre o conceito da adoção e das uniões homossexuais. Logo depois, faremos uma comparação entre a união homossexual e a entidade familiar, para compreendermos que a união homossexual é sim uma entidade familiar constitucionalizada. Na seqüência, analisaremos a perspectiva jurídica da adoção por pares homossexuais e como vem trazendo mudanças na realidade social.

2. CONCEITOS 2.1 Adoção

A adoção possui vários conceitos, buscamos alguns autores conhecidos dentro do ordenamento jurídico com o objetivo de conceituar do melhor modo a