ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ
Sociologia Geral e Jurídica
1º Período
Prof. Me. Carlos Eduardo Bastos

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Balneário Camboriú
Abril de 2014.

Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento nos casos de casais homossexuais.

Palavras Chave: União homoafetiva, Família, Adoção, Princípio da Dignidade da pessoa Humana, Isonomia.
Sumário: I. Introdução, II. Adoção: Contexto histórico; III. Conceito e Finalidade atual da Adoção, IV. União e Família Homoafetiva, V. Adoção por Homossexuais, VI. Considerações finais.
Abstract: The aim of this paper is to develop reflections on the practice of adoption by couples in Brazil homo-affective union in the light of the principle of human dignity and equality as well as explain about the purpose of adoption, their basic requirements and their whole appropriateness in cases of homosexual couples.
Keywords: Union homo-affective, Family, Adoption, Principle of Human Dignity, Equality.
Contents: I. Introduction II. Adoption: Historical Context; III. Current Concept and Purpose of Adoption, IV. Marriage and Family homo-affective, V. Adoption by Homosexuals, VI. Final considerations.

I – Introdução: O tema em questão tem em sua abordagem extrema importância, uma vez que os moldes tradicionais de família patriarcal foram absolutamente quebrados e hoje se observa que o evento familiar gerador é o afeto e não necessariamente a união entre homem, mulher e filhos biológicos. Sob esta esteira, surge o debate em questão da possibilidade de adoção por parte de casais homossexuais, sendo que os principais argumentos contrários a este