adoção homo

1 INTRODUÇÃO
Segundo Maria Helena Diniz (2002, p.448):
A adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.
O Código Civil brasileiro tomou como base os princípios do Direito Romano e o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o instituto da adoção, tendo como objetivo principal que o adotado se integra à família do adotante, preenchendo todos os requisitos legais para tanto. A Constituição de 1988 em seu artigo 3º, inciso IV consagrou a existência de um Estado Democrático de Direito, tendo sido assegurados os objetivos fundamentais de Direito, quais sejam: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,cor, idade e quaisquer formas de discriminação.
Eunice Ferreira R. Granato (2004, p. 142) afirma:
Homossexual é a junção de duas palavras: homo, que significa “igual a”, e a palavra sexual, proveniente do latim sexuale, que significa algo que “pertence ou relativo ao sexo”. Assim, homossexual é o termo utilizado para pessoas que praticam relações sexuais e mantém outras relações afetivas com pessoas do mesmo sexo.
A adoção no Brasil é um tema bastante polêmico e com muitas controvérsias, pois a sociedade ainda possui uma consciência cultural e jurídica bastante preconceituosa, na qual a ideia de que a criança deve ser adotada por uma pessoa sozinha ou por um casal heterossexual prevalece.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e com esta decisão os casais homossexuais devem se beneficiar no instituto da adoção, pois a justificativa para tal ato não ocorrer era que a criança deveria ser adotada por um casal heterossexual ou por uma pessoa só, mas com esta decisão, ambos os tipos de casais se equiparam e a busca para adoção se torna mais