IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA
OUTUBRO – 2012
INTRODUÇÃO
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 para prestar assistência financeira e engloba várias ações, objetivando uma melhoria na infraestrutura física e pedagógica das escolas, e contribuindo com a Educação Básica Nacional.
Os recursos são transferidos, uma vez por ano, direto para uma conta corrente de responsabilidade da instituição de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse da verba. Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental, mas em 2009 foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando escolas de Ensino Médio e Centros de Educação Infantil.
A fiscalização deste recurso é de responsabilidade dos conselhos fiscais escolares, mais especificamente das APM (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) e esses devem atuar de forma sistemática acompanhando passo a passo a distribuição, a aplicação e as prestações de contas do mesmo. E com relação a este item que, neste trabalho analisaremos uma instituição de Educação Infantil do nosso Município.
ANÁLISE DE DADOS
O referido dinheiro destina-se para aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
No CMEI observado, este recurso será empregado em materiais permanentes e aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento da escola.
O problema a ser solucionado é que a gestão anterior do CMEI (direção e APMF) deixou a instituição negativada perante credores, tanto do município quanto financeiros (bancos), e isso deixa a escola em situação um pouco complicada.
PROPOSTA DE SOLUÇÃO:
A APMF atual juntamente com a nova direção terá que quitar débitos anteriores para poder efetivar o cadastro junto ao banco